Gestão Ricardo Nunes (MDB) autorizou a Secretaria de Esportes e Lazer (SEME) a assumir a gestão das ciclofaixas por meio de um termo de cooperação que garante o repasse de R$ 1,350 milhão para a pasta.
A Prefeitura de São Paulo rescindiu definitivamente o contrato com a Agência Coranda, gestora da ciclofaixa de lazer da capital paulista durante os feriados e finais de semana.
A rescisão unilateral foi publicada no Diário Oficial deste sábado (5), onde a gestão municipal afirma que a empresa cometeu uma série de irregularidades na prestação do serviço ao longo de cinco semanas.
Ao cancelar o contrato, a gestão Ricardo Nunes (MDB) autorizoutambém autorizou a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) a assumir a gestão das ciclofaixas na cidade por meio de um termo de cooperação que garante o repasse de R$ 1,350 milhão para a pasta.
Entre as irregularidades apontadas no parecer técnico da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito contra a Agência Coranda TV e Publicidade Eirelli estão:
a) ausência de Orientadores de Travessia "Bandeirinhas";
b) a quantidade de cones, supercones e cavaletes distribuídos para a sinalização viária em quantidade inferior ao estabelecido no Termo de Cooperação;
c) não instalação de faixas e banners nos trechos previstos no Termo de Cooperação;
d) não instalação/colocação de guarda-sóis e banquetas.
O parecer também sugere a aplicação de multa de R$ 109.464,25, por descumprimento dos termos de contrato por parte da empresa.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/j/M/LZv9BTQxCwFD5tPQb5iA/197321805-5560845183986011-4124605341424295147-n.jpg)
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB)
Protesto por falta de pagamento
Conforme o g1 publicou, prestadores de serviço da Agência Coranda TV e Publicidade Eirelli vinham protestando na Avenida Paulista pela falta de pagamento dos serviços prestados durante a instalação da ciclofaixa de lazer na cidade.
As ciclofaixas de lazer foram montadas pela CET neste feriado, 2 de novembro, em São Paulo, mas sem a equipe de sinalização para orientar os usuários.
CET assume operação de ciclofaixas na cidade de SP
Desde o feriado de 12 de outubro, quem monta as ciclofaixas é a CET, que ainda tem de deslocar cerca de 40 agentes de trânsito para fazer o serviço que a Agência Coranda, que ganhou a licitação, deveria fazer.
Alguns funcionários que trabalharam para a empresa foram para a Av. Paulista também na úlitma quarta (2) para protestar contra o calote da empresa nos pagamentos.
Jamerson Mendonça diz que fez sete diárias, mas não recebeu nenhuma até agora. Ele foi até a empresa, mas não adiantou.
"Eu tentei falar com o porteiro na Avenida Angélica, no endereço deles 688 e o porteiro informou que a empresa não estava mais lá que eles se mandaram, enganaram a gente e foram embora", disse.
Luis Henrique Ferreira também aguarda o pagamento. "Tenho cartão, água luz, essas coisas, eu estou tentando fazer um movimento. agora tem pessoas que pagam aluguel. Aí eu pergunto como a gente vai conseguir resolver isso pagando aluguel, como as pessoas vão resolver fazer isso sem respaldo de ninguém? Não adianta fazer essa reportagem e a prefeitura lançar uma nota, a Coranda laça outra nota. A gente não vive de nota. A gente precisa de resolução. Porque aí eles vão e depositam fracionado. Eu não quero fracionado. Eu quero meu dinheiro inteiro. A gente trabalhou embaixo de sol e chuva. a gente precisa desse respaldo", disse.
Para o coordenador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper, André Marques, a Prefeitura não pode lavar as mãos no caso desses funcionários.
"Por mais que hoje a prefeitura diga que sim é uma responsabilidade, que está escrito isso no contrato que é uma responsabilidade da prestadora de serviço, mas a prefeitura também tem uma obrigação como gestora de contrato, fazer o acompanhamento de todo o seu cumprimento e assim não deixar os desassistidos", diz.
A Prefeitura e a Coranda assinaram termo de cooperação, uma espécie de contrato, em 18 de agosto. Quase dois meses depois de a empresa assumir, começaram a aparecer reclamações de funcionários que estavam sem receber.
Em 14 de outubro, a Secretaria de Transportes deu um prazo de 10 dias úteis para empresa se manifestar sobre as denúncias, inclusive a de que faltavam funcionários na operação.
No dia 19, a Prefeitura suspendeu o contrato com a Coranda. No dia 21, contratou de forma emergencial uma outra empresa para assumir as ciclofaixas por 3 meses, e, no dia 22, cancelou esse contrato e devolveu o serviço para a Coranda, mesmo já tendo colocado a CET para executar o serviço
A empresa que patrocinava as ciclofaixas antes da Coranda assumir desistiu da parceria com a prefeitura depois de dois anos.
Contrato
Em 21 de outubro, a gestão municipal anunciou que havia contratado uma nova empresa para operar as ciclofaixas a partir deste domingo (23), após o termo de cooperação com a Agência Coranda TV ter sido suspenso por irregularidades.
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito fez um contrato de emergência por 90 dias com a empresa BK Consultoria e Serviços, no valor de R$ 8,7 milhões, para operar as ciclofaixas aos domingos e feriados das 7h às 16h. Mas esse contrato poderia ser suspenso a qualquer momento, caso a empresa Coranda corrigisse as irregularidades apontadas.
No dia seguinte, 22 de outubro, a prefeitura suspendeu o contrato emergencial com a empresa BK Consultoria, e voltou a operação do serviço para a Coranda.
