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Números foram divulgados pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, que faz consultorias e estudos sobre o Congresso Nacional. Siglas devem perder direito ao fundo partidário em 2023 e ao horário eleitoral na próxima eleição. Plenário da Câmara dos Deputados, em BrasíliaDida Sampaio/Estadão ConteúdoNas eleições de 2022 para a Câmara dos Deputados, 15 partidos não conseguiram atingir a chamada cláusula de barreira, segundo análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), organização que faz consultorias e estudos sobre o Congresso Nacional. A cláusula de barreira, aprovada pelo Congresso em 2017, prevê um patamar mínimo de votos que os partidos devem obter nacionalmente na eleição para a Câmara. Desde as eleições de 2018, a sigla que não atingiu os requisitos perde horário eleitoral gratuito e recursos do fundo partidário.Progressivamente, até 2030, os critérios para atingir a barreira vão ficando mais rigorosos. Além disso, a regra estabelece que, mesmo aqueles partidos que alcançam os requisitos mínimos, só recebem dinheiro do fundo na proporção da bancada. Ou seja, quem elege mais deputados, ganha mais dinheiro.Neste ano, a cláusula exigia que cada legenda conseguisse ao menos 2% dos votos válidos, com um mínimo de 1% em nove estados. Ou que elegesse ao menos 11 deputados federais em um terço das unidades da federação.Na votação de domingo (2), seis partidos conseguiram eleger deputados, mas não atingiram o número de votos nacionalmente exigido pela regra.Foram eles:PSCPatriotaSolidariedadePros NovoPTBOs outros nove partidos não atingiram o número mínimo de votos e não elegeram nenhum nome na Câmara: PCBPCOPMBPRTBPSTUUPAgirDCPMNHoje, 32 partidos estão registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 23 têm representação na Câmara (sendo que sete deles estão aglutinados em três federações partidárias). Desses, apenas 13, incluindo as federações, conseguiram superar a cláusula de barreira. Partidos que cumpriram a cláusula de barreira:PLFederação PT/PCdoB/PVUnião Brasil ProgressistasRepublicanosMDBPSDFederação PSDB/CidadaniaPDTPSBFederação PSOL/RedeAvantePodemosTodas as legendas que não atingiram a cláusula vão precisar, agora, negociar fusões ou até incorporações a outros partidos se quiserem o percentual necessário para obterem financiamento. O consultor do Diap Antonio Augusto Queiroz elogiou a regra que reduziu o número de legendas. Das 32 registradas no TSE, 23 elegeram deputados.“Essa medida foi extremamente necessária e importante porque ela depura o quadro partidário brasileiro de um lado, e de outro facilita a governabilidade de quem vir a ser eleito presidente da República”, apontou Queiroz. Treze partidos, incluindo as federações, conseguiram superar a cláusula de barreiraGovernabilidade A ideia da cláusula de barreira é diminuir o número de partidos e, assim, aprimorar o funcionamento do Congresso e a governabilidade do país. O cientista político da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Carlos Ranulfo Felix de Melo explica que, com a medida, o funcionamento das siglas menores se torna inviável, e os integrantes migram para outras legendas.“Os partidos pequenos vão ficando asfixiados”, disse o especialista.O cientista político da FGV EAESP Marco Antonio Carvalho Teixeira também vê a implementação da cláusula de barreira como fator decisivo para essa redução. Para explicar o efeito da medida, Teixeira citou a situação do Novo:“O partido Novo tinha oito parlamentares. Agora, caiu para três. Com essa diminuição, o partido vai ficar sem garantia de participar dos debates eleitorais, por exemplo".“Ou, seja, não interessa muito para um político ficar em partido sem esses recursos”, reforçou o especialista.A intenção, ao diminuir o número de partidos, é facilitar a governabilidade do país. Ou seja, facilitar a relação do governo com o Congresso. Em um cenário com muitos partidos no Congresso, muitos deles com ideologias repetidas, o governo fica com pouca margem para negociar com todos.Carlos Ranulfo Melo cita o exemplo do colégio de líderes, grupo da Câmara que é consultado rotineiramente pelo presidente da Casa sobre os projetos a ser votados.“Quando você vai reduzindo esse colégio de líderes, vai ficando mais fácil para o presidente da Casa discutir, negociar projetos, votações”, afirmou o professor.