O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (16), contar com a sensibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o acordo firmado entre Congresso e governo para manutenção da política de desoneração da folha dos 17 setores este ano e retomada gradual da alíquota cheia do imposto a partir do ano que vem. A declaração foi dada logo após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Pacheco disse que o projeto de lei apresentado pelo líder do União Brasil, senador Efraim Filho (PB), prevendo os termos do acordo firmado com governo sobre desoneração, será votado em breve. O texto será relatado pelo líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). Ele deu destaque ainda à sensibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na construção de uma solução em torno da proposta.
A prorrogação da desoneração dos 17 setores, aprovada no ano passado pelo Congresso, está suspensa por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, apresentada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo governo questionando trechos da lei da desoneração.
Ou seja, com a decisão do magistrado, fica valendo a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários, e não a taxação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta como prevê a política de desoneração aprovada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Pacheco quer votar o projeto de lei prevendo o novo acordo até o dia 20, data em que as empresas teriam de recolher a alíquota maior sobre a folha.
Na semana passada, Haddad anunciou que o governo vai respeitar a decisão do Congresso Nacional de manter até 2027 a política de desoneração da folha dos 17 setores, mas estabelecendo uma espécie de "phase out", ou seja, reoneração gradual a partir de 2025, com aumento de ? da alíquota a cada ano. Pelo acordo, seria alíquota de 5% em 2025; de 10% em 2026; e de 15% em 2027. Já em 2028 será retomada a alíquota cheia, de 20%.
Desoneração de municípios será mantida
Pacheco também anunciou que será mantida a desoneração da folha de salários dos municípios este ano e, a partir de 2025, haverá uma reintegração gradual da alíquota do imposto. O acordo foi fechado durante reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os critérios para a reoneração nos próximos anos ainda não foram definidos.
De acordo com o presidente do Senado, Haddad assumiu compromisso de apresentar uma proposta que compense a renúncia fiscal. O impacto às contas da União, segundo Pacheco, deve ser menor do que o previsto inicialmente, de cerca de R$ 12 bilhões. "O ministro Haddad garantiu a apresentação da compensação financeira orçamentária para que essa medida seja tomada. No final das contas se tem um indicativo de que o valor é muito menor do que se previa em relação à essa questão da desoneração da folha dos municípios", disse, sem citar números.
Além da medida, envolvendo a desoneração, Pacheco afirmou que o Congresso tem buscado junto ao Executivo um pacote robusto para atender as demandas dos prefeitos. As propostas que tiveram anuência de Haddad envolvem, por exemplo, renegociação das dívidas previdenciárias com alongamento no pagamento e redução no indexador de juros, com patamar abaixo da Selic. Também está na agenda a limitação no pagamento dos precatórios. "Considero que a grande maioria das demandas dos municípios estão sendo atendidas pelo governo", avaliou o presidente do Senado.
Pacheco reconheceu o papel do governo na condução do diálogo com as prefeituras e disse que as soluções tomadas são amplas para todos os municípios. A manutenção da desoneração em 2024, segundo ele, atende inclusive as cidades do Rio Grande do Sul, que foram atingidas pelas fortes chuvas.
JP