No entanto, MPE considerou que campanha de Lula deve ser multada por pedido explĂcito de votos antes do inĂcio oficial da campanha. Parecer foi apresentado à Corte Eleitoral em uma ação do PL. O Ministério PĂșblico Eleitoral defendeu, em parecer enviado neste sĂĄbado (20) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o ex-presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva não cometeu infração eleitoral ao se referir ao presidente Jair Bolsonaro como "genocida".
O MP se manifestou em uma ação em que o PL, partido de Bolsonaro, acusou Lula e o PT de propagação de discurso de ódio e ataques à honra e à imagem do presidente. O caso envolve um evento em Teresina, no PiauĂ, no dia 3 de agosto, com a presença de Lula.
Segundo o PL, além das afirmações sobre o presidente, houve propaganda eleitoral irregular, por ter havido pedido explĂcito de votos.
O MP eleitoral se manifestou após determinação da relatora do caso, a ministra Maria Claudia Bucchianeri.
No parecer enviado à Corte neste sĂĄbado (20), o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco entendeu que, em relação às declarações sobre Bolsonaro, não hĂĄ como reconhecer irregularidade eleitoral.
No documento, o subprocurador afirmou que o cenĂĄrio eleitoral tem "peculiaridades" — como uma abertura e tolerância maior à crĂtica — "que devem suavizar os rigores na apreciação das palavras usadas pelos atores do processo quando de suas avaliações recĂprocas".
"Sob o compasso dessas premissas, não é de se discernir, na referĂȘncia a "genocida" impugnada pela representação, para além do propósito de crĂtica ĂĄcida à condução de polĂtica pĂșblicas, teor de malignidade que o torne incluĂdo no domĂnio do ilĂcito eleitoral", prosseguiu Gonet Branco.
"Todo aquele que assume posição de governo estĂĄ sujeito a apreciações exaltadas sobre decisões que tomou no perĂodo da sua Administração, por meio de crĂticas que tendem a subir de ponto em tempos próximos de eleições em que o alvo é tido como candidato. Cabe, enfim, ver o emprego da expressão que provocou a representação como fórmula utilizada em conotação admissĂvel no debate polĂtico, dadas as circunstâncias que cercaram o discurso", completou.
Por outro lado, Gonet se posicionou pela aplicação de multa à campanha do ex-presidente, por considerar que houve pedido explĂcito de votos.
"O parecer, assim, é pela aplicação da sanção de multa, em virtude do pedido explĂcito de voto, mas não reconhece ilĂcito eleitoral nas palavras de crĂtica dirigidas ao candidato do partido representante", afirmou.
Outra ação
Em outra ação - que trata de uma declaração de Lula, feita em Garanhuns (PE), em que ele também se refere a Bolsonaro como genocida — o ministro Raul AraĂșjo decidiu que os vĂdeos deveriam ser retirados do ar pelas redes sociais.