STF retira da pauta continuidade do julgamento sobre marco temporal de terras indígenas

Julgamento começou em 2021 e seria retomado em 23 junho; não há nova data prevista. STF julga se indígenas só podem reivindicar demarcação de terras ocupadas antes da Constituição de 1988. Marco temporal sobre terras indígenas: entenda ponto a ponto o que é julgado no STF

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (2) retirar da pauta de julgamentos do tribunal a continuidade do julgamento sobre a aplicação da tese do chamado marco temporal na demarcação de terras indígenas no país.

A retomada do julgamento estava prevista para 23 de junho e agora, com a decisão de Fux, não há nova data prevista.

O STF julga se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério segundo o qual indígenas só podem reivindicar a demarcação das terras ocupadas antes da data de promulgação da Constituição de 1988, o chamado marco temporal.

Entenda: o que é o marco temporal

Vídeo: o que está em julgamento

O julgamento começou no ano passado (relembre no vídeo mais abaixo). Até agora, dois ministros votaram: relator do caso, Luiz Edson Fachin se manifestou contra a aplicação do marco temporal; o ministro Nunes Marques votou a favor.

A análise do tema, contudo, foi interrompida em 15 de setembro em razão do pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Atualmente, há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas abertos no país.

Relator no STF, Fachin vota contra marco temporal para demarcação de terras indígenas

Expectativas da população indígena

A decisão a ser tomada pelo Supremo é aguardada por milhares de indígenas de várias regiões do país. Os indígenas são contra o reconhecimento da tese do marco temporal.

Em abril deste ano, indígenas chegaram a participar em Brasília do Acampamento Terra Livre, considerado o maior encontro de etnias do país, com o objetivo de combater o que chamaram de "agenda anti-indígena", composta, entre outros fatores, pelo julgamento do marco temporal.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), por exemplo, argumenta que a Constituição é "categórica" ao reconhecer o direito originário dos indígenas à terra.

"Adotar o marco temporal é ignorar todas as violações a que os povos indígenas estão submetidos", argumentou Luiz Henrique Eloy Amado, integrante da Apib, ao STF.

"Isso revoga a própria Constituição", diz Miriam Leitão sobre marco temporal

O que diz o governo

O presidente Jair Bolsonaro é favorável à tese do marco temporal, afirmando que, se a decisão do STF for no sentido oposto, irá "enterrar" o Brasil.

No início do julgamento no Supremo, o advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, defendeu que deve ser mantido o marco temporal e que o debate cabe ao Congresso.