Presidente da Casa, deputado Nicolau Júnior, diz que houve uma 'pequena falha', mas que equívoco foi corrigido na taquigrafia. Votação ocorreu no última sexta-feira (1), na Aleac. Votação de PL que reajusta salário de servidores do AC em 5,42% não é computada e deputados devem se reunir nesta terça (5) para debater equívoco
Arquivo/Aleac
Em entrevista, nesta segunda-feira (4), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior, disse que houve um equívoco durante a votação do Projeto de Lei de número 33, que concede aumento de 5,42% aos servidores públicos do estado, ao não ser computada durante a sessão, que ocorreu na madrugada da última sexta-feira (1).
De acordo com o parlamentar, houve uma “pequena falha coletiva” no momento em que seria feita a leitura da decisão e os parlamentares passaram direto para outra matéria.
Sindicatos prometem ir até à casa legislativa nesta terça (5) para pressionar e tentar que o reajuste de 10% seja aprovado o que, segundo Nicolau, não vai acontecer.
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“Foi uma pequena falha coletiva que pode ser sentada em uma mesa e discutida com todos os deputados estaduais, e pode também, se eles não concordarem, ser aprovada porque ela está como aprovada, porque a taquigrafia corrigiu naquele momento a decisão.”
O presidente da Aleac disse ainda que o descuido pode ter acontecido porque o PL foi o último a ser votado durante a sessão, que durou aproximadamente 15 horas e terminou durante a madrugada, e que foi um equívoco que passou por todos os presentes na sessão. Ele falou ainda que todas a emendas foram derrubadas, inclusive a do reajuste de 10%, e que o reajuste de 5,42% foi o aprovado.
O PL foi votado após dias de intensos debates entre sindicatos e equipe de governo. Além deste PL, o que concede auxílio alimentação aos servidores públicos também foi aprovado.
“O projeto já passou por comissões e já foi discutido e aprovado pelos deputados. Amanhã [5] o que deve acontecer é uma conversa, pois esse é o valor que o governo tem condições de dar para não prejudicar a folha de pagamento dos servidores.”
Debates e protestos
Durante dois dias seguidos, os deputados se reuniram com membros da Secretaria da Fazenda e Secretaria de Planejamento e com representantes dos sindicatos para discutir as propostas. Os servidores pressionavam para aumentar para 10% o percentual do reajuste apresentado pelo governo, no valor de 5,42%.
A emenda de reajuste de 10% foi apresentada pelos deputados Daniel Zen (PT), Jonas Lima (PT), Edvaldo Magalhães (PCdoB), Roberto Duarte (Republicanos), Nenem Almeida (Podemos), Fagner Calegário, Antonia Sales (MDB), Chico Viga (Podemos) e Jenilson leite (PSB) e derrotada em plenário por 13 a 9 votos.
O reajuste vai ser dado aos servidores públicos civis e militares da administração pública direta e indireta do poder Executivo do Acre e foi aprovado no formato em que o governo tinha enviado à Aleac.
Auxílio alimentação
Os deputados estaduais aprovaram ainda na sexta o PS que instituía auxílio-alimentação, de caráter indenizatório, no valor de R$ 500.
A novidade é que o auxílio-alimentação, que seria concedido apenas aos servidores cuja remuneração mensal seja inferior ou equivalente a R$ 4 mil, foi estendido a todos os servidores públicos. Sendo que para os servidores que ganham acima de R$ 4 mil, o valor concedido será de R$ 420.
Os servidores estaduais temporários, que ocupam cargos comissionados no âmbito da gestão estadual, também serão contemplados com o auxílio- alimentação.
Conforme a Aleac, o valor percentual de 5,42% para 36.364 servidores públicos ativos e inativos, o impacto anual será de R$ 191.760.071,55 aos cofres públicos.
Já a concessão de Auxílio Alimentação de R$ 500 para 3.473 servidores que recebem até 4 mil reais de remuneração terá o impacto anual de R$ 20.838.000.
Servidores acompanharam sessão na Aleac nesta quinta-feira (31)
Reprodução
Servidores acompanharam votação
Servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública em greve acompanharam a sessão na Aleac que iniciou ainda na quinta. Vários deles ocuparam o saguão principal e a entrada da Aleac enquanto esperavam a votação dos projetos. A sessão chegou a ser suspensa várias vezes.
O reajuste proposto pelo governo e aprovado pelos deputados foi duramente criticado pelos trabalhadores, que dizem que ele não cobre as perdas salariais. Por conta disso, servidores da Educação e Saúde estão em greve.
No saguão da Aleac, policiais civis chegaram a gritar palavras de ordem e reforçar as reivindicações por melhorias salariais. (Veja vídeo).
Policiais Civis e penais protestam na Aleac por aprovação de projetos
Policiais militares, penais, delegados, médicos, enfermeiros, motoristas do Serviço de Atendimento Médico (Samu) e outros servidores públicos esperavam as votações.
Greves
A greve da Educação começou no dia 16 de fevereiro. O motivo é a paralisação dos servidores da pasta por melhorias salariais, concurso público e outras reivindicações. Por conta da paralisação, o início das aulas foram adiadas do dia 4 de abril para o dia 11.
A emenda coletiva, que mantinha a diferença de 10% entre as classes da tabela, a aplicação de 33% do piso com repercussão geral em toda a tabela e a remuneração do diretor escolar, foi rejeitada na Aleac por 12 votos a 9.
O que a Educação pedia?
Reformulação do plano de cargos e carreiras do estado;
Concurso público estadual;
Prestação de conta da Secretaria Estadual de Educação;
Adesão do piso nacional para os professore, que é de R$3.800 para 40 horas;
Salário mínimo para demais servidores e mais R$ 50% em cima do piso nacional.
A greve da saúde foi deflagrada no dia 8 de março. Desde então, vários atos foram feitos tanto na Aleac como em unidades de Saúde da capital acreana, como a Upa da Sobral e o Pronto Socorro. No último dia 21, 100% dos atendimentos ficaram suspensos na Policlínica do Tucumã em Rio Branco.
O que a Saúde pedia?
Realização de concurso público;
Reformulação do PCCR que está há 22 anos defasado;
Criação da etapa alimentação;
Reposição das perdas salariais de 2019 a 2021;
Pagamento da sexta parte e concessão de licença prêmio aos servidores irregulares.
Pagamento de Auxílio Covid-19
A Segurança Pública, incluindo policiais penais, militares e civis, começou a paralisar as atividades e ir para as ruas reivindicar após o dia 15 de março. Os policiais civis pediam recomposição salarial inflacionária de, no mínimo, 24,42%, revisão da Lei Orgânica da categoria, revisão do PCCR, revisão do banco de horas.
Os policias penais exigiam: reajuste salarial justo e negociação do PCCR da categoria.
Já os servidores do Corpo de Bombeiros e PM-AC pediam: reestruturação de carreira, realinhamento salarial com as demais forças de segurança pública, correção do adicional de titulação e melhores condições de circulação de viaturas e cursos específicos para os motoristas.
No caso dos policiais militares, os deputados aprovaram ainda o projeto de lei de autoria do Poder Executivo referente ao auxílio de aptidão que será pago para que os policiais possam garantir sua saúde e manter-se em condições físicas de exercerem a função.
Conforme a Aleac, os valores variam de acordo com a patente, ficando entre R$ 600 e R$ 2 mil, onde os de patente mais baixa recebem menos e os de maior patente, recebem mais.
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