Governo vai excluir parte dos produtos da Zona Franca de Manaus em novo decreto de corte do IPI

Novo decreto deve ser publicado nesta quinta-feira, atendendo a pleitos de empresários e parlamentares do Amazonas. Redução na alíquota do imposto será ampliada de 25% para 33%. O governo federal deve publicar nesta quinta-feira (31) novo decreto alterando a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O corte será ampliado de 25% para 33% e vai excluir parte dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.

Segundo fonte da área econômica do governo, a ampliação do corte deve beneficiar a cadeia de produção do setor e elevar as margens financeiras das empresas, em um cenário de inflação e juros elevados. Para esse interlocutor, a medida não deve ter impacto relevante nos preços para os consumidores.

A exclusão de parte dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus atende a pleitos de empresários e parlamentares do Amazonas. O polo industrial da Zona Franca conta com benefícios fiscais específicos e temia perder competitividade.

Essa exceção à Zona Franca serviu como moeda de troca durante a votação do projeto que alterou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.

A equipe econômica fez essa concessão aos parlamentares da região Norte como forma de facilitar a aprovação do texto, já sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Impacto fiscal

O corte de 25% na alíquota do IPI, anunciado em fevereiro, traz uma perda de arrecadação de R$ 19,5 bilhões em 2022. A equipe econômica ainda não atualizou esses cálculos prevendo o novo corte de 33% e a exclusão dos produtos da Zona Franca de Manaus.

Desses quase R$ 20 bilhões de renúncia, os fiscais de tributos estaduais calculam que R$ 10,6 bilhões serão perdas de Estados e municípios. Isso porque o IPI é dividido com prefeitos e governadores via fundos de participação.