Comissão foi aberta em 2021 na Câmara de Vereadores de SP para apurar suspeita de evasão fiscal e falta de pagamento de tributos. Uber diz que já pagou mais de R$ 1 bilhão em taxas e que está à disposição para esclarecimentos. Motorista segura celular com aplicativo aberto
Jorge Soares/G1
Vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de São Paulo sobre aplicativos de transporte fizeram uma visita surpresa, nesta terça-feira (29), à sede da Uber em Osasco, na região metropolitana. Contudo, na unidade, os vereadores não encontraram nenhum funcionário trabalhando.
A CPI dos aplicativos investiga os contratos das empresas de aplicativos de transporte particular que atuam na capital paulista, mas que teriam as sedes fiscais em cidades da região metropolitana, com tributação mais baixa.
A prática é chamada de evasão fiscal - que é o uso de formas ilegais para evitar o pagamento de tributos - e configura crime.
Os vereadores também foram até as obras do campus tecnológico da Uber, também em Osasco, e ao ponto de apoio ao motorista, na Barra Funda, na Zona Oeste da capital.
A CPI foi criada em outubro de 2021 para apurar o pagamento ou não de impostos pelos aplicativos de transporte e é composta por 7 vereadores. A Prefeitura de São Paulo já foi ouvida durante os trabalhos da CPI em 2021 e confirmou que ao menos uma empresa que atua há dois anos na capital não possui autorização para o trabalho.
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Em nota, a Uber afirma que, desde que chegou ao Brasil, pagou mais de R$ 1 bilhão em taxas e tributos e que a mudança da sede para Osasco tem a ver apenas com a necessidade de uma sede que comporte os funcionários no formato de trabalho adotado no mundo. A empresa disse que "se coloca à disposição dos vereadores para esclarecer eventuais dúvidas.".
Investigação
Em 2021, a comissão ouviu um representante do Conselho Municipal de Uso do Viário (CMUV), grupo da prefeitura responsável por supervisionar o uso do viário na exploração de atividade econômica privada, mas que se dedica às empresas de transporte de passageiros.
Felipe Pereira, secretário-executivo do comitê, foi questionado sobre a empresa russa inDriver, que, segundo os vereadores, atua na capital há dois anos. Ele informou que ela não está cadastrada.
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Câmara Municipal/Divulgação
O representante da prefeitura informou que "aproximadamente 15 empresas" estão credenciadas para operar na cidade de São Paulo, com 500 mil carros, sem contar as motocicletas, o que representa cerca de 6% da frota de 9 milhões de veículos que circulam no viário paulistano.
O presidente da CPI, Adilson Amadeu (DEM), solicitou que a prefeitura identifique a atuação de uma empresa e ofereça esclarecimentos em 10 dias sobre como a gestão municipal vai proceder sobre ela.
CPI dos Aplicativos
A CPI dos Aplicativos foi requerida pelo vereador Adilson Amadeu (DEM), cuja a base de apoio é formada principalmente por taxistas da cidade de São Paulo, e deve abordar a atuação das empresas que atuam com transporte de passageiros e de pequenas mercadorias, como Uber, 99 e Rappi.
De acordo com os integrantes da comissão, o objetivo é identificar se as empresas cumprem as exigências legais para a prestação do serviço, a qualidade do que é oferecido para os munícipes, as condições de trabalho para os motoristas e motociclistas, a remuneração destes parceiros, eventuais ocorrências de evasão fiscal e sonegação de impostos,
Em nota, a Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O), entidade que representa mais de 120 plataformas digitais, afirmou que "é estranho que, novamente, a ideia de 'bagunça generalizada' seja utilizada, pelo vereador Adilson Amadeu para atacar o setor que é, sim, regulado, e que hoje se faz indispensável para os cidadãos".
