Justiça proíbe Prefeitura de Cuiabá de contratar servidores para a saúde sem seletivo

Com exceção das mulheres grávidas, contratos temporários só devem ser feitos com aprovados em processo seletivo. O prefeito anunciou a abertura de uma nova seleção. Emanuel Pinheiro afirmou que cumprirá a determinação da Justiça

Luiz Alves/Secom Cuiabá

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Luiz Ferreira Silva determinou que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) cumpra a determinação de só contratar servidores temporários que tenham sido aprovados no processo seletivo da saúde. A decisão é da última quinta-feira (17).

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Em transmissão ao vivo nesta terça (22), o prefeito Emanuel Pinheiro disse que a decisão será cumprida, mas não informou o número exato de servidores que terão que ser demitidos. Segundo ele, está entre 1,6 mil e 4 mil.

Na decisão contra Emanuel, o magistrado destacou que a Prefeitura de Cuiabá homologou o resultado do processo seletivo em 3 de março, levou em consideração também o fato dos contratos terem sido renovados por 60 dias em 21 de dezembro de 2021.

O magistrado afirma que Emanuel precisa regularizar eventuais situações existentes na Secretaria de Saúde. Na decisão, esclarece que, "com exceção do caso das gestantes outrora noticiado, as contratações temporárias sejam de pessoas que tenham sido aprovadas no processo seletivo em referência".

A defesa de Emanuel Pinheiro disse que o prefeito já está nomeando os servidores aprovados no último processo seletivo da Saúde. "Todos os aprovados serão nomeados e este processo será concluído nesta semana", disse o advogado Francisco Faiad.

Na live, Emanuel destacou que, das quase 4 mil vagas, apenas 1,6 mil pessoas foram aprovadas. Segundo ele, esse excedente, devem ser exonerados. "Estamos falando à Justiça que o afastamento destes servidores pode gerar um colapso, mas já estamos abrindo um novo processo seletivo", informou.