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Moraes diz que Telegram 'cumpriu parcialmente' ordens judiciais e dĂĄ 24 horas para plataforma atender determinações pendentes

Por Redação em 19/03/2022 às 18:00:34

Lista de 'pendĂȘncias' inclui bloqueio de links para inquérito sigiloso do TSE divulgado por Bolsonaro e indicação de representante oficial no Brasil. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste sĂĄbado (19) que o Telegram cumpra, em até 24 horas, uma lista de determinações judiciais emitidas pelo STF e ainda pendentes.

Segundo Moraes, o cumprimento dessas medidas é pré-requisito para que seja suspensa a decisão divulgada nesta sexta (18) que definiu o bloqueio do Telegram em todo o território nacional.

"O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessĂĄrio o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022", diz o despacho.

No documento, Alexandre de Moraes cita o pedido de desculpas divulgado em nota pelo fundador do Telegram, o russo Pavel Durov, nesta sexta. Durov apontou "problema relativo ao recebimento das comunicações" motivado por "divergĂȘncias referentes aos endereços eletrônicos aos quais enviadas as determinações judiciais".

Moraes afirma que o Telegram também indicou um novo e-mail de contato para o recebimento das comunicações oficiais e detalhou algumas das medidas que foram tomadas para atender a decisões anteriores do ministro. Ainda hĂĄ, no entanto, determinações que não foram cumpridas.

A lista de pendĂȘncias, segundo Moraes, inclui:

indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa fĂ­sica ou jurĂ­dica);

informar ao STF, "imediata e obrigatoriamente", as providĂȘncias adotadas pelo Telegram para "o combate à desinformação e à divulgação de notĂ­cias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuĂĄrios que incorrerem nas mencionadas condutas";

excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluĂ­do da PolĂ­cia Federal (veja detalhes abaixo);

bloquear o canal "Claudio Lessa", fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a Ă­ntegra do conteĂșdo veiculado nesse espaço.

"Considerando, porém, o atendimento parcial da decisão e o estabelecimento de comunicação da plataforma Telegram com esta Suprema Corte, verifico a pertinĂȘncia de intimação da empresa, oportunizando nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes", escreveu o ministro.

De acordo com o gabinete de Moraes, a intimação sobre essa nova decisão foi entregue ao Telegram às 16h44 deste sĂĄbado pelo e-mail indicado pela plataforma.


Telegram pede prazo para cumprir determinações da Justiça brasileira

Exclusão em canal de Bolsonaro

Uma das determinações reiteradas por Moraes neste sĂĄbado trata da exclusão de links divulgados no canal oficial de Jair Bolsonaro no Telegram.

A publicação indica links para download de documentos da PolĂ­cia Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre uma invasão hacker ao TSE – que, segundo a Corte, não gerou qualquer risco ao sistema eleitoral.

A publicação desse material sigiloso, que compõe um inquérito ainda não concluĂ­do pela PF, levou o TSE a apresentar uma notĂ­cia-crime contra Bolsonaro no STF – o que levou à abertura de um inquérito especĂ­fico sobre o tema.

Bolsonaro também foi incluĂ­do como investigado no inquérito das fake news.

A publicação feita em 4 de agosto de 2021 ainda podia ser acessada às 17h30 deste sĂĄbado – os links indicados, no entanto, estavam fora do ar. Nesse perĂ­odo, segundo o próprio sistema do Telegram, a postagem foi visualizada por 272,3 mil pessoas. Veja abaixo:


Postagem em canal verificado de Jair Bolsonaro no Telegram — Foto: Telegram/Reprodução
Postagem em canal verificado de Jair Bolsonaro no Telegram



Em investigação sobre o tema, a PolĂ­cia Federal afirmou ao STF ter reunido elementos "da atuação direta, voluntĂĄria e consciente" do presidente Jair Bolsonaro no vazamento dos dados sigilosos.

Bolsonaro, no entanto, ainda não foi denunciado formalmente pelo caso.


Telegram informa em mensagem que post do canal oficial de Jair Bolsonaro violou leis locais — Foto: Telegram/Reprodução



Fonte: G1

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