O plenĂĄrio da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo do Senado a um projeto de lei que torna crime a violĂȘncia institucional, atos ou a omissão de agentes pĂșblicos que prejudiquem o atendimento à vĂtima ou à testemunha de violĂȘncia. Proposta segue para sanção presidencial.
O projeto de lei original é de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), junto com mais cinco deputados, e foi apresentado como uma resposta da conduta de agentes pĂșblicos durante o julgamento do empresĂĄrio André Aranha, acusado de estuprar a influenciadora digital Mariana Ferrer.
Durante o julgamento, o advogado de defesa do acusado fez vĂĄrias menções à vida pessoal de Mariana, inclusive se valendo de fotografias Ăntimas. Segundo Mariana Ferrer, as fotos foram forjadas.
Durante a fala do advogado, o juiz e o promotor não interviram para defender ou protestar contra as menções feitas pela defesa durante a audiĂȘncia, que teve uma grande repercussão nacional quando foi tornada pĂșblica. O réu foi inocentado por falta de provas.
* Com informações da AgĂȘncia Câmara
Fonte: AgĂȘncia Brasil