Lei que proíbe a instalação de usinas e pequenas centrais hidrelétricas às margens do Rio Cuiabá é sancionada

Medida é válida para a extensão que abrange a cidade de Cuiabá. Para as demais cidades, há um projeto que ainda requer votação dos deputados. Lei proíbe usinas às margens do Rio Cuiabá

Gecom

A lei que proíbe a instalação de Usinas Hidrelétricas (UHEs) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) às margens do Rio Cuiabá foi sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) no dia 14 deste mês e divulgada nesta segunda-feira (24).

A medida é válida para a extensão que abrange a cidade de Cuiabá. Com relação aos outros trechos do rio em Mato Grosso, os deputados estaduais devem votar a pauta ainda neste ano, no entanto, ainda não há data marcada.

Durante esse período, o processo de construção das PCHs às margens do rio em outros municípios está sendo analisado pela Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEMA), órgão responsável pelo fornecimento dos licenciamentos das obras.

O projeto de lei que impõe essa proibição na capital foi aprovado pelos vereadores em dezembro do ano passado. Na proposta, o autor Eduardo Magalhães (Republicanos) alega não haver prejuízo no crescimento de geração de energia, pois existem novas matrizes energéticas em expansão, como por exemplo, a energia solar.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), a proibição dessas instalações é uma forma de preservação ambiental.

Segundo a secretaria, a implantação de usinas hidrelétricas tem ocasionado prejuízos ao ecossistema nesses locais e provocado a retirada de famílias ribeirinhas.