IPVA, licenciamento e multas têm que ser pagos para emissão de documento em MT, alerta Detran

Segundo Departamento de Trânsito (Detran), apenas o pagamento do IPVA não dá direito a emitir documentos.


Para emitir o licenciamento do veículo, é necessário o pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), taxa de licenciamento e multas de trânsito pendentes, segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). Não há mais a emissão do documento verde, o licenciamento é impresso pelo motorista ou acessado por meio de aplicativo.

Segundo o Detran, caso o condutor seja flagrado circulando sem o licenciamento do ano corrente em uma abordagem de fiscalização, o automóvel será apreendido e removido, além da penalidade de multa de R$ 293,47.

A autarquia afirma que um erro comum das pessoas é considerar que somente o pagamento do IPVA já regulariza o veículo para circular normalmente. No entanto, é preciso efetuar o pagamento do licenciamento e a quitação das multas já vencidas.

O Detran alerta também que as restrições de ordem administrativa ou jurídica impedem o licenciamento do veículo como, por exemplo, alerta de roubo, bloqueio determinado pela Justiça, pendência na comunicação de venda e inclusão de gravame pendente em caso de veículos financiados.

Após realizar o pagamento de todas as taxas e débitos pendentes do veículo, o proprietário deve emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital em arquivo PDF ou imprimir o documento em papel A4, através do site do Detran, em qualquer lugar que tenha acesso à internet e impressora.

Apesar do porte do documento ser dispensável, o Detran alerta aos motoristas para que transite com o licenciamento impresso caso seja abordado em uma fiscalização e o agente de trânsito não possuir meios eletrônicos disponíveis para checagem online do veículo.