PGR pede ao Supremo extinção do procedimento para investigar Daniel Silveira por desacato

Deputado discutiu com funcionária do IML ao ser preso em fevereiro. Segundo Procuradoria, ele cumpriu os termos de acordo que incluiu pagamento de multa de R$ 20,1 mil, já quitada. A Procuradoria-Geral da República defendeu no Supremo Tribunal Federal o encerramento do procedimento aberto para investigar o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por desacato a uma funcionária do Instituto Médico Legal no Rio de Janeiro.

O episódio se deu em fevereiro deste ano durante a prisão de Silveira, que gravou um vídeo com apologia do AI-5 e pedido de destituição de ministros do STF, o que é inconstitucional.

Depois da prisão em flagrante, Silveira foi levado ao IML. No local, discutiu com uma funcionária por se recusar a usar máscara (vídeo abaixo).

Daniel Silveira se recusa a colocar máscara e discute com policial no IML do RJ

A PGR defendeu a chamada extinção da punibilidade, ou seja, não vai prosseguir com o processo na Justiça porque considerou que o deputado cumpriu os termos de um acordo fechado em junho deste ano.

O acerto, posteriormente validado pelo ministro Alexandre de Moraes, envolvia o pagamento de uma multa de R$ 20,1 mil. A quantia foi depositada.

Silveira ainda responde no Supremo pela ação penal na qual foi acusado de divulgar o vídeo com as reivindicações inconstitucionais.

O caso ainda não foi julgado pela Corte. Ele voltou a ser preso em junho por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica.