Depois de fazer live denunciando fraudes na urna eletrônica e atacar publicamente o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou oficio à Corte eleitoral em que não apresenta provas. Em tom formal, Bolsonaro alega que apenas está interessado em garantir a segurança do voto e afirma querer colaborar com a Justiça Eleitoral. O ofício, no entanto, reforça pontos do discurso que o presidente tem implementado: cita a necessidade de 'efetiva auditagem' da urna e defende a 'contagem pública dos votos'.
A resposta foi encaminhada ao TSE nesta terça-feira, um dia após o tribunal colocar o presidente da mira de duas apurações a respeito dos ataques feitos às urnas eletrônicas, e será anexada ao inquérito administrativo aberto pelo plenário do TSE.
As informações foram reveladas pela TV Globo, e O GLOBO também teve acesso. A resposta de Bolsonaro foi apresentada no procedimento administrativo aberto em 21 de junho pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, para que autoridades públicas apresentem provas que comprovem ocorrências de fraude no sistema eletrônico votação.
O presidente afirma ao corregedor-geral do TSE, ministro Luís Felipe Salomão, que "premido pelo inarredável espirito público, republicano e democrático do qual é ápice o sufrágio universal", encaminhou a resposta "no intuito de "contribuir com essa nobre Justiça Eleitoral".
Bolsonaro menciona uma audiência pública realizada pelo TSE em 2018 sobre voto impresso, e afirma que "não sem razão que diversos projetos de lei e até mesmo propostas de emenda constitucional tramitaram e vem tramitando no Parlamento".
No documento, ele diz que "essa mesma preocupação é a que move as declarações reiteradas de diversas autoridades públicas, entre as quais, inclusive, algumas foram citadas por esse nobre Corregedor em sua missiva".
"Na realidade, é em nome da maior fiabilidade do sufrágio que há muito se tem defendido a necessidade de robustecer ainda mais o sistema eletrônico de votação com alguma medida fisica de auditagem imediata pelo eleitor, tão logo esse deposite o seu voto na urna e, se for o caso, mais tarde pela própria Justiça Eleitoral", disse.
Ainda segundo presidente, "não se está a atacar propriamente a segurança das urnas eletrônica, mas, sim, a necessidade de se viabilizar uma efetiva auditagem". Bolsonaro ainda menciona uma resolução editada pelo TSE em que foram regulamentados os procedimentos nas seções eleitorais que utilizariam o módulo impressor nas eleições de 2018. A resolução, no entanto, acabou sendo revogada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, em junho de 2018, a inconstitucionalidade da lei que aprovou o voto impresso.
"Comprometo-me com Vossa Excelência a continuar contribuindo com essa Corte no aprimoramento das estratégias de segurança envolvidas no processo de realização dos pleitos eleitorais, inclusive demonstrando que somente a contagem pública dos votos poderá dar legitimidade ao vencedor", disse. O presidente concluiu o documento encaminhado ao corregedor pedindo a "liberdade" de encaminhar o depoimento de um professor sobre supostas fragilidades nas urnas eletrônicas.
Nos últimos dias, autoridades e técnicos do TSE têm reiterado as explicações sobre a audibilidade da urna eletrônica como forma de rebater as acusações do presidente. No domingo, durante manifestação, Bolsonaro voltou a ameaçar a realização de eleições em 2022 caso o voto impresso não seja implementado.
Na última quinta-feira, durante uma live, Bolsonaro exibiu uma série de vídeos sobre supostas falhas no sistema eletrônico e repetiu as acusações de fraude, porém sem mostrar qualquer prova. Na última segunda-feira, por unanimidade, TSE abriu um inquérito administrativo para apurar os ataques sem provas que ele vem fazendo ao sistema eletrônico de votação, e pediu que ele seja investigado também no inquérito das fake news no STF.
