Comando diz que eventual acesso aos dados pode fragilizar liderança, e que não houve transgressão disciplinar do general e ex-ministro que participou de ato com Bolsonaro. O comando do Exército afirmou nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal que "não existe absolutamente interesse público" que justifique dar publicidade ao processo disciplinar que livrou o ex-ministro Eduardo Pazuello de punição após participar de ato ao lado do presidente Jair Bolsonaro.
O Exército prestou informações ao STF por determinação da ministra Cármen Lúcia, relatora de uma ação que questiona a imposição de sigilo de 100 anos nos dados do processo disciplinar.
Ao Supremo, o Exército afirmou que o processo de Pazuello é uma questão interna.
"Não existe absolutamente interesse público patente, a motivar acesso às informações extraídas de referido processo administrativo disciplinar, o qual regulam unicamente uma relação personalíssima entre um militar e seu comandante, em que se analisa se o subordinado transgrediu ou não uma norma castrense".
No início do mês, o comando do Exército anunciou que não puniria o ex-ministro da Saúde, que é general da ativa. Um procedimento interno apurava se Eduardo Pazuello tinha cometido transgressão militar ao participar de um ato político de apoio ao presidente Bolsonaro em 23 de maio, no Rio.
Exército impõe 100 anos de sigilo para processo de Pazuello
Sem máscara, Pazuello acompanhou um passeio de moto de apoiadores do governo, subiu com Bolsonaro no carro de som usado como palanque e falou ao microfone, saudando os apoiadores.
Em nota, o comandante do Exército Paulo Sergio Nogueira de Oliveira analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo general Eduardo Pazuello.
Segundo a nota, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do general Pazuello. Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado.
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Risco de 'interferência política', diz Exército
O documento enviado pelo Exércto ao STF afirma que "permitir esse acesso à informação relativa à gestão interna de uma instituição equivale a torná-la vulnerável a qualquer interferência política e externa, fragilizando a liderança da autoridade constituída".
O Exército defendeu que a restrição de acesso se justifica porque a ação no Supremo foi proposta por PT, PCdoB, PSOL e PDT, o que mostra que é um pedido de cunho essencialmente político.
"Não caracterizando o interesse público geral e preponderante, já que acesso a dados pessoais apenas será autorizado quando indispensável para a defesa judicial ou administrativa, não se verificando tal essencialidade no presente caso".
A força afirma ainda que "não houve qualquer classificação de documentos, apenas o atendimento aos preceitos legais vigentes, conduta tradicionalmente adotada pela instituição" e que não há ligação dos fatos com a gestão de Pazuello à frente do Ministério da Saúde.
