Barroso rejeita ação de Bolsonaro que queria derrubar decretos estaduais sobre medidas restritivas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta-feira (23) pedido do presidente Jair Bolsonaro que queria suspender decretos dos Estados do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná que determinaram medidas restritivas, em razão da pandemia de Covid-19.

Segundo o ministro, as medidas estaduais estão de acordo com o entendimento do Supremo de que os estados e os municípios possuem competência para editar normas para o enfrentamento da pandemia, que deve ser coordenada pela União.

Barroso afirmou que os decretos se basearam em orientação e dados de órgãos técnicos de saúde dos estados sobre o avanço da doença e são dotadas de razoabilidade, destinando-se a um fim legítimo: conter o contágio, mortes e sobrecarga do sistema de saúde.