Com placar folgado e apoio da direita à esquerda, o texto que abranda a lei usada para punir desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito no cargo foi aprovado. Versão será, agora, votada no Senado. Você pode ouvir O Assunto no G1, no GloboPlay, no Spotify, no Castbox, no Google Podcasts, no Apple Podcasts, no Deezer, na Amazon Music, no Hello You ou no sua plataforma de áudio preferida. Assine ou siga O Assunto, para ser avisado sempre que tiver novo episódio.
Com apoio da direita à esquerda e placar folgado (408 x 67), a Câmara alterou diversos pontos da lei que, há quase três décadas, é usada para punir desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito no cargo e uso deste para obtenção de vantagens indevidas. A principal novidade é a exigência de que seja caracterizada intenção por parte do acusado, relata Camila Bonfim, repórter e apresentadora da Globo. Ela detalha essa e outras mudanças, assim como o bastidor de uma aprovação do interesse direto dos parlamentares - vários deles, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com pendências na Justiça. Apesar do viés, muitos operadores do direito recomendam cautela antes de condenar por inteiro o texto, que irá agora ao Senado: sustentam que a matéria precisa mesmo de atualização, para distinguir mais claramente crimes de erros administrativos. Eliana Calmon, ministra aposentada do STJ e ex-corregedora nacional de Justiça, concorda até o ponto de defender modulação das penas. Mas para por aí: "Exigir dolo para incriminação é praticamente dizer que a lei não vai mais existir”.
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O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Isabel Seta, Glauco Araújo, Luiz Felipe Silva, Thiago Kaczuroski e Giovanni Reginato. Neste episódio colaboraram também: Gabriel de Campos e Ana Flávia Paula. Apresentação: Renata Lo Prete.
Comunicação/Globo
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