Em todo país, Detrans de 17 estados e do Distrito Federal já utilizam o Sistema de Notificação Eletrônica. Desconto no pagamento de multas ainda não funciona em nove estados
Detrans de nove estados ainda não aderiram ao Sistema de Notificação Eletrônica do Departamento Nacional de Trânsito que concede desconto a motoristas no pagamento de multas.
José é motorista de aplicativo e levou uma multa por excesso de velocidade em Sete Lagoas, na região metropolitana de Belo Horizonte. Mas como a cidade ainda não aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica, ele não conseguiu pagar com desconto de 40%.
“Acho isso um recurso muito bom para nós. Não só nós que trabalhamos, que dependemos do carro para trabalhar, mas também outras pessoas no dia a dia”, disse José Mauro Barbosa de Jesus, mestre de obras e motorista de aplicativo.
Para receber o aviso de multa pela internet e ter o desconto de 40% do valor, o órgão que autuou precisa estar cadastrado no Sistema de Notificação Eletrônica. Desde 2016, as infrações cometidas em rodovias federais já são disponibilizadas no sistema. A adesão ao SNE se tornou obrigatória para estados e municípios em abril, com as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro.
Em todo país, Detrans de 17 estados e do Distrito Federal já utilizam o SNE. Outros nove estão em fase de adesão ou adequação ao sistema, de acordo com o Denatran.
Só que as cidades também precisam fazer a adesão para que o motorista tenha desconto em multas municipais. Em Minas, por exemplo, dos 853 municípios, só a prefeitura de Divinópolis participa do SNE até agora. O prazo para os municípios venceu em 12 de abril, mas foi prorrogado por tempo indeterminado pelo Denatran por causa da pandemia.
Para ter acesso ao desconto o motorista também tem que aderir ao SNE. Até agora, só 4% dos 75,5 milhões de habilitados no país se cadastraram no sistema, o que pode ser feito pela página do Denatran ou por aplicativo.
“Ele abaixa a Carteira Digital de Trânsito, a CDT, no seu aparelho celular, faz então a opção do cadastramento de receber essas notificações por meio eletrônico e receberá as notificações no próprio aplicativo. A outra opção é fazer o acesso por meio de portal de serviços do Denatran através do link SNE, Sistema de Notificação Eletrônica”, explicou o diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro.
O desconto de 40% vale para qualquer tipo de multa, inclusive as infrações gravíssimas. Só que quando o motorista faz essa opção de pagamento, ele reconhece que a multa é realmente dele. Ou seja, não cabe recurso. Além disso, ao aderir ao SNE, as notificações param de chegar pelos Correios. É preciso ficar de olho no site e no aplicativo para conferir se existem novas multas.
“Às vezes erra por um descuido, por alguma coisa, por alguma falha assim, ao reconhecer o erro, se você tem esse bônus, vamos chamar assim, eu acho interessante”, disse o engenheiro Ricardo Vinhal.
Os Detrans de Rio de Janeiro, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Maranhão e Pernambuco informaram que vão disponibilizar o SNE nos próximos meses.
Os Detrans de Tocantins e Amapá informaram que estão em fase de adequação e não deram prazo para o acesso dos motoristas ao SNE.
O Detran de São Paulo afirmou que já oferece a notificação digital e um desconto por meio um sistema desenvolvido pelo próprio departamento.
