O juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidélis, encaminhou o pedido para parecer do Ministério Público Estadual (MPE) nessa quinta-feira (27). José Riva foi deputado estadual e condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos
ALMT/Divulgação
O ex-presidente da Assembleia, José Geraldo Riva, que cumpre prisão domiciliar após ter acordo de colaboração premiada homologado em fevereiro de 2020, solicitou à Justiça a autorização para realizar uma cirurgia na coluna devido a um problema de saúde que gera intercorrências desde janeiro deste ano.
Para realizar o procedimento médico, Riva precisa de autorização para sair de casa.
O juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidélis, encaminhou o pedido para parecer do Ministério Público Estadual (MPE) nessa quinta-feira (27).
No mesmo pedido, a defesa de Riva explicou ao magistrado que o ex-deputado precisa constantemente ir ao médico para tratar do problema de saúde e, por isso, tem saído de sua casa.
"A defesa, por sua vez, além de colacionar cópia da decisão mencionada pelo órgão do Parquet, comunicou e buscou justificar deslocamentos realizados pelo apenado de sua residência, para fins de atendimento médico; na sequência, informa a necessidade de o colaborador se submeter a procedimento cirúrgico, em face de sua condição clínica", diz o juiz em documento encaminhado ao MP.
Riva cumpre prisão domiciliar desde 5 de outubro do ano passado, tendo sido inserido no "regime fechado diferenciado" por causa da delação, que foi homologada pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça. A decisão ainda não foi juntada ao processo no qual a Justiça fiscaliza o cumprimento de pena de Riva.
Condenação
O ex-deputado José Geraldo Riva passou por audiência homologatória de colaboração premiada, no Fórum de Cuiabá, no dia 5 de outubro do ano passado, oportunidade em que já foi instalada tornozeleira eletrônica. A audiência foi conduzida pelo juiz de Execuções Penais, Geraldo Fidélis.
Conforme decisão do Tribunal de Justiça e lida pelo juiz durante a audiência, Riva deverá cumprir serviços comunitários durante 8 horas por semana.
Além disso, ele deve se recolher em casa entre as 22h e as 6h, saindo apenas para trabalhar ou em casos excepcionais, autorizados pela Justiça. A única ressalva para a saída de Riva de sua casa fora do horário determinado em juízo é em caso de emergência médica, que deve ser comprovada em seguida por meio de atestados.
Já nos finais de semana e feriados, Riva não pode sair de casa.
Ele deveria cumprir 3 anos e 6 meses de prisão domiciliar, mas como já ficou um ano preso, vai cumprir 2 anos e 6 meses a contar de 5 de outubro de 2020.
