Entenda o que diz a lei sobre atos políticos, casos que podem levar a prisão e abuso de autoridade

A prisão de um morador de Belo Horizonte dentro de casa e sem mandado judicial no início do mês por suspeita de atirar ovos contra manifestantes bolsonaristas expressa um cenário de violação de direitos já observado com a escalada do uso da Lei de Segurança Nacional contra críticos do governo, avaliam professores de direito ouvidos pela Folha.

Leia mais (05/15/2021 - 14h02)