Operação policial nesta quinta (6) resultou na morte de 25 pessoas. No ano passado, STF proibiu operações em comunidades do Rio durante pandemia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta sexta-feira (7) ter pedido informações a autoridades do Rio de Janeiro sobre a operação policial desta quinta (6).
De acordo com a PGR, o pedido é endereçado ao governador do estado, Cláudio Castro (PSC); ao procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos; às polícias Civil e Militar; ao Tribunal de Justiça; e à Defensoria Pública. O prazo para envio das informações é de cinco dias úteis.
Nesta quinta, uma operação policial no Jacarezinho, Zona Norte do Rio, resultou na morte de 25 pessoas.
Segundo o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal Fluminense (UFF), e a plataforma Fogo Cruzado, foi a operação policial mais letal da história do Rio.
Mais de 24 horas depois, polícia não divulgou identidades de mortos no Jacarezinho
Decisão do STF
No ano passado, o STF proibiu ações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia.
De acordo com a PGR, o ofício desta sexta "cita a possibilidade de responsabilização em caso de descumprimento da decisão" do Supremo.
O PSB e algumas entidades já acionaram o STF e pediram que:
mande o Ministério Público apurar se a operação violou a decisão de 2020 do STF;
mande o governo estadual elaborar um plano de redução da letalidade policial.
O julgamento do recurso está marcado para começar no próximo dia 21, em plenário virtual. Na modalidade, os ministros inserem o voto em um sistema eletrônico, sem a necessidade de convocação de uma sessão. O prazo para inserção dos votos acaba no próximo dia 28.
