Tribunal Misto do Rio aprova o impeachment de Witzel

Com os sete votos necessários já alcançados, o Tribunal Especial Misto (TEM) do Rio de Janeiro aprovou, nesta sexta-feira, 30, o impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC) – resta definir por quantos anos o ex-juiz ficará inelegível. Com isso, Witzel perde definitivamente o cargo e o governador em exercício Cláudio Castro (PSC) assume oficialmente o Palácio Guanabara. O processo foi iniciado em junho do ano passado, quando a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, por unanimidade, dar prosseguimento ao caso. O pedido foi elaborado pelos deputados estaduais Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), que acusaram o governante de crimes de responsabilidade, incluindo suspeitas de superfaturamento na compra de respiradores para pacientes com coronavírus e construção de hospitais de campanha.

Até o momento, votaram favoravelmente à destituição os deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), relator do caso, Carlos Macedo (Republicanos), Chico Machado (PSD) e Alexandre Freitas (Novo), e os desembargadores Fernando Foch, Maldonado de Carvalho e Tereza Castro Neves – o Tribunal Misto é formado por cinco parlamentares e cinco magistrados. Já com a sessão iniciada, Witzel foi ao Twitter afirmar que não desistiria “jamais do cargo a que fui eleito”. Com o resultado definido, o agora ex-governador se manifestou em seu perfil no Twitter. “É revoltante o resultado do processo de impeachment! A norma processual e a técnica nunca estiveram presentes. Não fui submetido a um Tribunal de um Estado de Direito, mas sim a um Tribunal Inquisitório. Com direito a um carrasco nos moldes do Estado Islâmico, que não mostrou o rosto. O delator que escondia 10 milhões no colchão virou herói neste Tribunal, e a única prova para o golpe! Todo Tribunal Inquisitório é unânime. Hoje não sou eu que sou cassado, é o Estado Democrático de Direito”, escreveu na rede social.

É revoltante o resultado do processo de impeachment! A norma processual e a técnica nunca estiveram presentes. Não fui submetido a um Tribunal de um Estado de Direito, mas sim a um Tribunal Inquisitório. Com direito a um carrasco nos moldes do estado islâmico, q ñ mostrou o rosto

— Wilson Witzel (@wilsonwitzel) April 30, 2021

Witzel foi afastado por 180 dias do cargo em agosto de 2020, acusado pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais, por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Os fatos não só são contemporâneos como estão ocorrendo e, revelando especial gravidade e reprovabilidade, a abalar severamente a ordem pública, o grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursos em pleno pandemia da Covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas, em total desprezo com o senso mínimo de humanidade e dignidade, tornando inafastável a prisão preventiva como único remédio suficiente para fazer cessar a sangria dos cofres públicos, arrefecendo a orquestrada atuação da ORCRIM”, escreveu o magistrado à época.

Em fevereiro deste ano, por unanimidade, Witzel se tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – dos 15 desembargadores que compõem a Corte Especial do STJ, 13 votaram pelo recebimento da denúncia; dois se declararam impedidos. Na ocasião, o colegiado também prorrogou o afastamento do governador eleito em 2018 por mais um ano.