Justiça pede que prefeitura e governo apresentem estudos usados para definir medidas restritivas em MT

Pedido foi feito pelo Ministério Público, nesta semana, após divergência nos decretos. Justiça pede que prefeitura e governo apresentem estudos usados para definir decretos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso/Assessoria

A Justiça determinou, nesta quinta-feira (1°), que o governo de Mato Grosso e a prefeitura de Cuiabá apresentem, em até 72 horas, estudos técnicos e científicos e os planos estratégicos usados para definir as medidas restritivas de prevenção à Covid-19.

A Prefeitura de Cuiabá informou que irá se manifestar nos autos, como determinado pelo juiz Bruno de Oliveira Marques.

O G1 também entrou em contato com o governo do estado, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Decreto estadual

Decreto municipal

O pedido de esclarecimento foi feito pelo Ministério Público, nesta semana, após divergência nos decretos.

Na segunda-feira (29), a Justiça determinou que todos os municípios do estado sigam o decreto estadual. Entre as medidas recomendas pelo governo, está a quarentena obrigatória para os municípios com risco muito alto de contaminação.

No entanto, para o MP, a quarentena coletiva obrigatória não está sendo cumprida na capital, já que a prefeitura considerou 54 atividades como essenciais.

A prefeitura de Cuiabá disse que o decreto municipal segue os decretos do estado e do governo federal no que diz respeito a permissão de funcionamento de serviços essenciais, e que já entrou com um recurso contra a nova ação do MP.

O procurador geral de Justiça, José Antônio Borges, anunciou que entrou com mais uma ação para que esse decreto sirva para a finalidade pela qual foi criado: reduzir a circulação de pessoas.??

"Vou falar aqui pontualmente Emanuel Pinheiro, ele usou do decreto ao fazer o decreto, deixou o decreto dele dúbio, de forma objetiva e maliciosa porque ali o que fala de serviços essenciais para lojística e pra ele ontem, da forma que foi feita o decreto, está tudo aberto e depende do Judiciário e do MPE, não depende dele, ele é prefeito e ele tem que cumprir esse decreto”, disse em entrevista à TV Centro América, nessa quarta-feira (31).

Para o procurador, a prefeitura descumpriu a decisão judicial.