O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acatou o pedido de tutela provisória de Cuiabá - por meio da Procuradoria-Geral do Município - para que o Governo de Mato Grosso altere os procedimentos de avaliação e financiamento dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) da Capital. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (5), pelo juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Roberto Teixeira Seror.
De acordo com a decisão que atendeu pedido protocolado pelo Procurador Geral Adjunto de Cuiaba, Alisson Akerley Silva, o Estado terá que realizar de maneira imediata, os repasses dos recursos referentes ao confinamento do custeio de leitos de UTI, destinados para atendimento exclusivo de pacientes acometidos da COVID-19, de forma antecipada ao Município de Cuiabá. Além disso, o Estado terá que se abster de realizar qua