Em nota, Seap diz tornozeleira só será retirada na quarta-feira (17). Ex-prefeito do Rio terá que entregar passaportes e não poderá manter contato com outros investigados, além de não poder sair do país. A Justiça do Rio expediu neste sábado (13) um alvará de soltura para o ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella, preso na operação que investiga o QG da propina na prefeitura. A responsável foi juíza de plantão no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Paula Fernandes Machado.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, a retirada da tornozeleira eletrônica só deve acontecer na quarta-feira (17).
Crivella estava em prisão domiciliar desde o dia 23 de dezembro. Ele chegou a passar um dia no presídio de Benfica, no Rio, mas foi transferido para casa por determinação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.
Gilmar Mendes revoga prisão domiciliar do ex-prefeito Marcelo Crivella, do Rio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes revogou, nesta sexta-feira (12), a prisão domiciliar do ex-prefeito.
O ministro rejeitou um habeas corpus da defesa, mas decidiu conceder a liberdade por iniciativa própria – "de ofício", no jargão jurídico. Gilmar Mendes determinou que Crivella terá que entregar seus passaportes em até 48 horas e não poderá manter contato com outros investigados.
Em nota, a defesa de Crivella afirmou que a decisão de Mendes "reconhece que a prisão ordenada pela Justiça do Rio de Janeiro foi ilegal e desnecessária".
"Primeiro, a ordem de prisão domiciliar pelo Superior de Justiça, e agora a revogação pelo Supremo Tribunal Federal, confirmam que a operação de dezembro foi abusiva e baseada em ilações", dizem os advogados.
O ex-prefeito é investigado por suposta participação num esquema de um "QG da Propina" na Prefeitura do Rio. No esquema, de acordo com as apurações do MP, empresários pagavam para ter acesso a contratos e para receber valores que eram devidos pela gestão municipal.
Marcelo Crivella deixou o presídio de Benfica em dezembro; veja imagens
Réu por 'QG da Propina'
No último dia 3, Crivella se tornou réu na Justiça pela suposta participação no caso. O político é acusado de comandar um esquema de liberação de pagamentos a credores do executivo municipal e direcionar licitações em troca de propina.
Os réus vão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A investigação sobre o suposto QG da propina na prefeitura teve início com a delação do doleiro Sergio Mizhray – que tinha sido preso na Operação Câmbio Desligo, um desdobramento da Lava Jato no Rio.
Na decisão em que recebeu a denúncia, a juíza Juliana Benevides, da 1ª Vara Criminal Especializada de Combate ao Crime Organizado, escreveu que o doleiro deu detalhes sobre o esquema criminoso envolvendo membros da administração municipal, empresários, pessoas físicas e jurídicas que funcionavam como "laranjas", além de operadores do esquema.
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