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Entenda o projeto do governo que permite a suspensão por trĂȘs anos da dĂ­vida do RS com a União

Por Redação em 14/05/2024 às 10:20:54
Foto: G1 - Globo.com

Foto: G1 - Globo.com

Texto foi encaminhado ao Congresso, que terĂĄ de aprovar o projeto. DĂ­vida do estado é de cerca de R$ 100 bi. Medida foi proposta em razão da calamidade provocada pelos temporais. Lula propõe suspender dĂ­vida, zerar juros e dar alĂ­vio de R$ 11 bi ao RS

O governo federal divulgou na noite desta segunda-feira (13) a proposta enviada ao Congresso que prevĂȘ o adiamento por trĂȘs anos do pagamento da dĂ­vida do Rio Grande do Sul com a União e a redução a 0% da taxa de juros no contrato do estado no perĂ­odo.

Para virar lei, o projeto de lei complementar precisa ser analisado, primeiramente, pela Câmara e, se aprovado pelos deputados, também precisarĂĄ do aval do Senado. Com isso, poderĂĄ ser sancionado pelo presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva (PT).

A medida deve evitar gastos de R$ 11 bilhões com as parcelas e mais R$ 12 bilhões com os juros da dĂ­vida – que soma R$ 97,7 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.

O governo Lula propôs a suspensão do pagamento da dĂ­vida por trĂȘs anos em razão das fortes chuvas no RS, que, em duas semanas, provocaram destruição em centenas de municĂ­pios gaĂșchos. Mais de 140 pessoas morreram, e 125 estão desaparecidas.

Milhares de pessoas estão fora de casa; trechos de estradas e o Aeroporto Salgado Filho, o principal do estado, estão interditados por tempo indeterminado.

Veja nesta reportagem (clique no link para seguir ao conteĂșdo):

O que diz o projeto enviado pelo governo?

Qual o tamanho da dĂ­vida do RS?

Entenda o projeto encaminhado pelo governo ao Congresso para permitir o adiamento da dĂ­vida do RS por trĂȘs anos

Suspensão da dĂ­vida por 36 meses

A proposta encaminhada pelo Executivo ao Legislativo afirma que – em caso de calamidade pĂșblica reconhecida pelo Congresso após iniciativa do governo federal – a União pode adiar pagamentos devidos por um estado, com redução a 0% da taxa de juros, pelo perĂ­odo de 36 meses.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto pode liberar R$ 23 bilhões para o caixa do Rio Grande do Sul em trĂȘs anos, sendo:

R$ 11 bilhões correspondentes ao somatório dessas 36 parcelas – que, se o projeto virar lei, serão adiadas

R$ 12 bilhões correspondentes aos juros da dĂ­vida nesse perĂ­odo – que, com a nova lei, não serão cobrados

Conforme o texto, os recursos que deixarão de ser pagos pelo estado, no caso o Rio Grande do Sul, no perĂ­odo de trĂȘs anos deverão ser direcionados "integralmente" a ações de enfrentamento e diminuição de danos provocados pela calamidade pĂșblica e suas consequĂȘncias econômicas e sociais.

Um fundo para operacionalizar os recursos deverĂĄ ser criado no âmbito do estado. O governo gaĂșcho terĂĄ prazo de até 60 dias – contados a partir da decretação do estado de calamidade pĂșblica – para encaminhar ao Ministério da Fazenda um plano de investimentos com projetos e ações a serem executados com as verbas.

O estado terĂĄ de demonstrar e dar publicidade aos gastos possibilitados com a proposta, e terĂĄ de deixar clara a relação entre as ações realizadas e os recursos que deixarão de ser pagos à União.

Durante a calamidade pĂșblica, o estado fica proibido de criar ou aumentar despesas permanentes (como salĂĄrios do funcionalismo), ou aumentar renĂșncia de receitas que não estejam relacionadas ao enfrentamento da calamidade pĂșblica. Exceto se houver aprovação do Ministério da Fazenda.

Após cada ano de suspensão, o estado terĂĄ até 90 dias para enviar ao governo federal relatório de comprovação de aplicação dos recursos que deixarão de ser pagos.

O texto também diz que, ao final do estado de calamidade pĂșblica, o estado deve assinar um termo aditivo ao contrato da dĂ­vida em até 180 dias. O governo estadual se comprometerĂĄ a não propor e a desistir de ações judiciais sobre o termo aditivo.

Os valores cujos pagamentos serão suspensos vão ser incorporados ao saldo devedor do estado ao final do perĂ­odo de 36 meses, atualizados pelos encargos financeiros, mas sem a incidĂȘncia de juros. Se o termo aditivo não for assinado, haverĂĄ o acréscimo dos juros originais do contrato.

Estado endividado

Entenda a dĂ­vida de R$ 104 bilhões do Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul faz parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado em 2017 para ajudar os estados com nĂ­veis altos de endividamento em relação às receitas.

Em troca, os governos estaduais deveriam aprovar um plano de recuperação, adotando algumas medidas para o equilĂ­brio fiscal, como a implementação de um teto de gastos. Contudo, até hoje, os estados reclamam das contrapartidas impostas.

Segundo o Ministério da Fazenda, em abril deste ano, a dĂ­vida do Rio Grande do Sul com a União somava R$ 95,7 bilhões.

No mĂȘs, o estado pagou R$ 240 milhões. Em 2024, até o momento, foram pagos aproximadamente R$ 1,2 bilhão. A estimativa era de um pagamento total de R$ 3 bilhões este ano – suspenso pela medida anunciada nesta segunda-feira (13).

Fonte: G1

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