STF iniciará em 4 de dezembro julgamento de duas ações sobre vacina contra Covid

Uma das ações questiona ato de Bolsonaro que desautorizou ministro da Saúde; outra ação quer que governo elabore em 30 dias plano de vacinação. Julgamento será em plenário virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 4 de dezembro o início do julgamento de duas ações relacionadas à vacina contra a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

O julgamento será feito em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos diretamente no sistema eletrônico, sem a necessidade de uma sessão ser destinada à análise do tema.

Em outubro, o relator das ações Ricardo Lewandowski, decidiu enviar o tema diretamente ao plenário, isto é, sem que houvesse decisão individual sobre as ações.

As ações que serão julgadas

O STF analisará as seguintes ações a partir do próximo dia 4:

Ação do partido Rede Sustentabilidade:

Questiona o ato do presidente Jair Bolsonaro que desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Em outubro, o Ministério da Saúde anunciou a compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida no Brasil pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.

Um dia após o anúncio, no entanto, Bolsonaro publicou em uma rede social: "Não compraremos a vacina da China". Depois, o ministro da Saúde afirmou: "É simples assim: um manda e o outro obedece."

Ação dos partidos PSOL, Cidadania, PT, PSB e PCdoB:

Pede ao Supremo que obrigue o governo a apresentar, em até 30 dias, o plano e o programa relativos à vacina e aos medicamentos contra a Covid-19, além de ações previstas de pesquisa, tratativas, protocolos de intenção ou de entendimentos.

Os partidos querem que o governo seja proibido de tomar atos que dificultem medidas de pesquisa ou protocolos de intenção.

Outras ações

Além dessas duas ações, há outras duas no STF sobre o mesmo tema. Não há, contudo, data marcada para o julgamento:

Ação do PDT: pede ao STF que a decisão sobre uma eventual vacinação obrigatória seja de prefeitos e governadores;

Ação do PTB: pede ao STF que suspenda o trecho de uma lei aprovada neste ano, que dá poder a autoridades públicas de determinar a vacinação compulsória da população.