Prefeito prorroga reajuste anual de água e esgoto por 3 meses

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) prorrogou por mais três meses a suspensão anual das tarifas de água e esgoto de Cuiabá, em decreto assinado nesta quinta-feira (24). A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) deverá regularizar os contratos.

Conforme o decreto, foi levado em consideração a situação de emergência em decorrência da pandemia da covid-19, assinada por Pinheiro no dia 20 de março. Para frear o impacto econômico causado pela pandemia, o gestor decidiu prorrogar até o dia 31 de dezembro a suspensão do reajuste anual de água e esgoto.

"Obstante tenha ocorrido significativa melhora no cenário de infecção por COVID-19 no Município de Cuiabá, o que possibilitou a flexibilização das restrições anteriormente imposta para conter a pandemia, ainda persistem incertezas no cenário econômico que impactam diretamente no orçamento doméstico dos cidadãos cuiabanos, principalmente na parcela economicamente mais vulnerável", diz trecho.

Cabe a Arsec agora realizar o procedimento para assegurar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão dos serviços públicos de água e esgoto. O decreto passa a valer a partir de hoje.

Não é a primeira vez que o chefe do Executivo Municipal prorroga o reajuste este ano. No dia 1 de julho, ele adiou por 90 dias a tarifa. Na ocasião, ele também alegou a pandemia como fator que prejudica a economia da população.