Relatório com suposto dossiê foi entregue pelo governo ao Congresso na terça (11). STF julgará ação sobre o tema no próximo dia 19. O vice-presidente Hamilton Mourão durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, nesta sexta (14)
Guilherme Mazui/G1
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira (14) que o suposto dossiê que reuniu informações sobre pessoas ligadas a movimentos antifascistas, produzido por um setor do Ministério da Justiça, não é "arapongagem", mas, sim, uma "defesa do Estado".
A existência do relatório foi admitida pelo ministro da Justiça, André Mendonça, no último dia 7. O material com o suposto dossiê foi entregue ao Congresso Nacional na terça-feira (11).
Segundo o UOL, o ministério fez um relatório sigiloso sobre mais de 500 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo Jair Bolsonaro. O STF julgará no dia 19 uma ação sobre o tema.
Ao chegar ao Palácio do Planalto nesta sexta, Hamilton Mourão foi questionado se o dossiê seria "arapongagem".
"Isso é defesa do Estado, é defesa do Estado. Quando houve caso do Decotelli [ministro da Educação que deixou o cargo após polêmicas no currículo], como é que, vamos dizer assim, que a Abin ia descobrir que o dossiê do Decotelli era fake? Teria que aprofundar a vida dele", respondeu o vice-presidente da República.
"Isso não é arapongagem, dentro da visão que estão colocando. A gente tem que deixar de ter uma certa hipocrisia com determinados assuntos e ser objetivo", acrescentou.
STF estabelece critérios para que órgãos do governo compartilhem informações com a Abin
Julgamento no STF sobre Abin
O vice-presidente também comentou nesta sexta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual o fornecimento de informações por órgãos do governo à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) exige motivação específica e deve levar em conta o interesse público.
Os ministros julgaram uma ação que pedia restrição do fornecimento de dados fiscais, bancários, telefônicos e de inquéritos policiais.
A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação no STF, disse durante o julgamento que "arapongagem" é crime e que o fornecimento de informações à Abin exige motivo.
Nesta sexta, Mourão disse que o serviço de inteligência brasileiro "não é arapongagem, não é bisbilhotagem, não é nada".
"Como é que publica alguma coisa sobre algo que corre em segredo de Justiça? Porque alguém está informando ele [jornalista]. E quem informa o faz por quê? Ou porque está ganhando dinheiro ou porque está comprometido ideologicamente. Serviço de inteligência também tem que trabalhar dessa forma, então, isso não é arapongagem, não é bisbilhotagem, não é nada", disse.
Mourão ainda defendeu o trabalho da Abin ao ser perguntado sobre a decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, que revogou a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da mulher dele, Márcia de Aguiar.
Na mesma pergunta, o vice foi lembrado que Bolsonaro ainda não comentou em entrevistas a revelação de que Queiroz depositou 21 cheques na conta de Michelle Bolsonaro, no valor total de R$ 72 mil, entre 2011 e 2016.
Mourão aproveitou para criticar a publicação de reportagens pela imprensa a partir de informações obtidas de um caso que corre em segredo de Justiça.
Datafolha: Bolsonaro tem melhor avaliação desde o começo do mandato
Aprovação de Bolsonaro
Mourão também avaliou nesta sexta-feira que o auxílio emergencial e medidas de crédito para micro e pequenas empresas deram um "gás" na popularidade do presidente Jair Bolsonaro.
Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal "Folha de S.Paulo" no final da noite desta quinta-feira (13) registrou que Bolsonaro atingiu melhor avaliação desde o início do mandato, em janeiro de 2019.
A pesquisa indicou alta no número de eleitores que consideram o governo "ótimo/bom" (37%) e queda entre os que veem o governo como "ruim/péssimo" (34%), com avaliação "regular" de 27%.
"As medidas que o governo tomou para combater a pandemia surtiram efeito. As pessoas que estavam nessa situação bem difícil, porque eram trabalhadores informais e perderam a capacidade de ganhar o dinheirinho deles de cada dia, receberam esse recurso do 'coronavoucher'. As pequenas e micro empresas tiveram acesso à credito de quase R$ 30 bilhões, outras linhas de crédito foram abertas. Acho que isso deu um gás na popularidade do presidente", disse Mourão.
'Furar' teto de gastos deve ser uma 'decisão conjunta' entre poderes, diz Mourão
Teto de gastos
Mourão reiterou ser "totalmente" contra o governo furar a regra do teto de gastos, mas que uma eventual decisão sobre o tema terá de ser tomada em conjunto por governo e Congresso, com "objetivo bem definido", como investimento em obras ou em programas de transferência de renda.
O vice-presidente comentou a declaração do presidente Jair Bolsonaro, que reconheceu que há debates no governo sobre "furar" a regra do teto.
"Tem que ter objetivo bem definido. Se for algo assim para ficar no etéreo, para jogar dinheiro fora, daí estamos fazendo mais do mesmo e que levou o país nessa situação que está vivendo", disse.
