Moraes dá cinco dias para o X explicar lives de contas bloqueadas pela Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o X (antigo Twitter) se manifeste em 5 dias sobre irregularidades apontadas pela Polícia Federal em relação ao cumprimento de decisões judiciais.

Em relatório enviado ao Supremo, a PF afirmou que o X tem mantido bloqueios de contas determinados pela Justiça brasileira, mas permitido que investigados continuem usando sua plataforma para transmissões ao vivo e permitido que usuários brasileiros interajam com os perfis suspensos.

A PF apontou ainda que houve uma reorganização da suposta milícia digital investigada pelo Supremo para atuar de forma internacional e tentar escapar da Justiça brasileira, sendo que "as postagens realizadas fora do país, incitando seus seguidores e atacando os poderes constituídos (STF, TSE e Senado) demonstram que os investigados nunca cessaram suas condutas criminosas".

Questionada na investigação, a plataforma X disse à PF que, entre 2019 e 2024, recebeu 88 ordens do STF e 29 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para bloqueio e/ou suspensão de contas na plataforma, que resultaram ao todo em 226 contas bloqueadas.

Segundo o relatório da PF, "a empresa ressaltou (...) que todas as contas permanecem bloqueadas, com exceção das contas e perfis que foram objeto de ordens posteriores de desbloqueio."

Apesar disso, no relatório encaminhado ao STF, os investigadores registram que diferentes caminhos permitiram que usuários no Brasil seguissem as contas suspensas e fossem notificados de transmissões ao vivo feitas na plataforma ou disseminadas por ela.