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Folga de R$ 15 bilhões no Orçamento gera disputa entre servidores, Centrão e governo

Por Redação em 11/04/2024 às 13:47:37

O governo deve ganhar uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano após um acordo costurado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros l√≠deres no Congresso.

A possibilidade de gasto extra foi aprovada pela Câmara na √ļltima terça-feira (9), sem alarde, em um projeto de lei que tratava de outro tema, a volta do seguro obrigatório sobre de ve√≠culos terrestres, o DPVAT.

Trechos sobre temas distintos dos previstos originalmente em uma proposta inclu√≠dos nos projetos pelos deputados são comumente chamados de "jabutis" no Congresso Nacional.

O Senado ainda precisa analisar o texto, mas j√° h√° uma disputa sobre a destinação desses recursos.

O Centrão, por exemplo, quer o dinheiro para recompor os R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão vetados pelo presidente Lula no in√≠cio deste ano.

Os servidores federais, que discutem entrar em greve, defendem a utilização dos recursos no pagamento de reajustes salariais.

O Ministério do Planejamento pretende desfazer, com a verba, bloqueios no Orçamento.

E a Casa Civil quer preservar, com o montante, investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A Junta de Execução Orçament√°ria (JEO) se re√ļne nesta quinta-feira (11) para tratar do tema. A junta é formada pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação).

Segundo fontes do Executivo, dos R$ 15 bilhões:

cerca de R$ 3 bilhões devem ser usados para recompor os bloqueios realizados em 2024 no orçamento.

outros R$ 3 bilhões podem ser destinados para recompor parcialmente as emendas de comissão.

uma fatia do montante deve ser reservada para evitar futuros bloqueios no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

por fim, uma parte do recurso pode ser usada por Dweck no reajuste de algumas categorias de servidores federais, a fim de evitar uma greve geral.

O espaço aberto d√° fôlego para o governo não alterar a meta fiscal e est√° prevista nas regras do orçamento. A condição para a criação do gasto extra é a arrecadação estar num patamar acima do previsto.

A legislação determina, no entanto, que a an√°lise das receitas seja feita após os quatro primeiros meses do ano.

O "jabuti" aprovado na Câmara encurtou o per√≠odo para os dois primeiros meses. Foi uma manobra costurada pelos deputados com a Casa Civil.

Dentro da equipe econômica, h√° uma avaliação que o drible cria um precedente ruim, mas que foi a solução encontrada no momento para acomodar os interesses do Executivo e Legislativo sem mexer na meta.

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Desoneração dos munic√≠pios

O governo não deve usar esse gasto extra para custear a desoneração da folha de pagamento dos munic√≠pios de pequeno e médio porte.

A equipe econômica tratou do tema em uma medida provisória e depois em um projeto de lei em regime de urg√™ncia. Sem apoio no parlamento, nesta semana o governo decidiu tirar a urg√™ncia da matéria. Não h√° expectativa de que esse assunto avance em 2024.

Em função disso, o governo dever√° acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a desoneração dos munic√≠pios.

Integrantes da equipe econômica acreditam que a chance de vitória, no mérito, é grande porque o Congresso não indicou uma fonte de receita para compensar a perda de arrecadação com a medida, estimada em R$ 10 bilhões.

Fonte: G1

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