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Governo retira urgência do projeto que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia

Por Redação em 11/04/2024 às 09:15:51
O governo federal enviou à Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (11), a retirada do pedido de urg├¬ncia para o projeto de lei que tenta restabelecer a tributação sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia.

O retorno da cobrança desses impostos chegou a ser inclu├şdo em uma medida provisória no fim de dezembro, mas houve reação negativa de parlamentares e empres├írios.

Com isso, no fim de fevereiro, o governo Luiz In├ício Lula da Silva "transferiu" o tema para um projeto de lei – que, diferentemente de uma medida provisória, não tem efeitos durante a tramitação.

O projeto, no entanto, tinha sido enviado com urg├¬ncia constitucional, o que também dava um prazo para Câmara e Senado analisarem o texto.

A partir da próxima semana, o projeto passaria a trancar a pauta de votações do plen├írio da Câmara até que fosse votado. O texto, que precisa passar por tr├¬s comissões, ainda nem começou a tramitar.

Relatora do projeto que prorrogou a desoneração até 2027 no ano passado, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta (10) para tratar do tema. À GloboNews, Any disse que a retirada da urg├¬ncia é uma "sinalização do governo".

"[...] É uma forma de dizer que o governo compreende então que esse tema j├í foi decidido, j├í foi debatido no Congresso, que muito dificilmente o Congresso mudaria o seu entendimento, principalmente poucos meses depois", declarou.

"Só no primeiro bimestre, os setores contrataram com carteira assinada, ou seja, trabalho formal, mais de 150 mil trabalhadores. O sal├írio, a comparação do sal├írio entre os setores onerados e os setores desonerados tem uma diferença. Os sal├írios são maiores nos setores desonerados, porque a contribuição previdenci├íria patronal não é sobre o sal├írio do trabalhador", disse Any Ortiz.

Contas p├║blicas

A retomada da tributação sobre a folha de pagamentos foi inclu├şda na medida provisória original, no fim de dezembro, como uma ideia da ├írea econômica.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida ajudaria o governo a atingir a meta de déficit zero das contas p├║blicas – ou seja, de interromper a escalada da d├şvida p├║blica e gastar, em 2024, apenas o que o governo arrecadasse.

Na pr├ítica, no entanto, a reoneração aumenta o custo do emprego em 17 setores da economia intensivos em mão de obra, como construção civil, transporte de passageiros e ind├║stria t├¬xtil.

A retomada da tributação também vai contra a decisão, tomada pelo próprio Congresso em 2023, de prorrogar a desoneração desses setores até 2027. A regra vem sendo renovada desde 2012.

Câmara e Senado aprovaram uma lei com essa prorrogação, que foi vetada integralmente pelo presidente Luiz In├ício Lula da Silva. Em seguida, o Congresso derrubou o veto – ou seja, restabeleceu a prorrogação da desoneração até 2027.

Ao editar a MP e o projeto de lei, na pr├ítica, o governo tenta derrubar pela segunda vez a decisão dos parlamentares de prorrogar a regra.

Fonte: G1

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