Moraes inaugura centro de combate à desinformação e diz que Justiça "não admitirá discurso de ódio"

Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inaugurou, nesta terça-feira, 12, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). "No Tribunal Superior Eleitora já vínhamos neste combate, agora, estamos dando um salto a mais na eficiência deste combate, principalmente a partir do momento em que as notícias fraudulentas e as fakes news foram anabolizados pelo mau uso da inteligência artificial", disse o ministro, que também afirmou que uma das missões do Tribunal é garantir a liberdade na hora da escolha da eleitora e do eleitor, algo que, segundo ele, vem sendo atacado desde 2018.

O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), terá como objetivo a promoção da educação, dos valores democráticos e dos direitos digitais, por meio da atuação coordenada da Justiça Eleitoral (JE) junto aos Poderes, órgãos da República e instituições. Em seu discurso, Moraes ressaltou a importância deste centro, principalmente em meio as novas tecnologias disponíveis, e explicou que ele garantirá que as fake news e o uso irregular da Inteligência Artificial (IA) sejam combatidas já nas Eleições Municipais marcadas para outubro deste ano. O CIEDDE terá uma rede de comunicação em tempo real com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

"A Justiça Eleitoral não irá admitir discurso de ódio, não irá admitir deepfake e notícias fraudulentas. Para isso, gostaria de agradecer a todos os parceiros que vão atuar nesse conjunto de troca de informações", declarou o presidente da Corte Eleitoral. Representantes do Google Brasil, Meta – dono do Facebook e Instagram -, TikTok e X (antigo Twitter) estiveram presentes na cerimônia.

O que é o CIEDDE?

O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia foi criado por meio da Portaria TSE nº 180/2024, assinada hoje por Moraes e tem como obrigação garantir o cumprimento da Resolução TSE nº 23.610, que trata da propaganda eleitoral. Conforme explicado pelo TSE, uma de suas funções será auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no aperfeiçoamento da utilização da inteligência artificial no âmbito eleitoral e na proteção à liberdade de escolha de eleitoras e eleitores. Ele também terá como obrigação organizar campanhas publicitárias de educação contra a desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos e em defesa da democracia e da Justiça Eleitoral. O CIEDDE funcionará na sede do Tribunal, em Brasília (DF), com a finalidade de unir esforços com o MPF, o CFOAB, o MJSP e a Anatel, e será comandado por Moraes.