Segundo a Justiça, os critérios estabelecidos pelo STF não foram atendidos; Ministério Público disse que vai recorrer da decisão; Maria Angélica Gontijo foi presa no dia 20 de dezembro, em Patos de Minas (MG). Maria Angélica Caixeta Gontijo foi prresa no dia 20 de dezembro, em Patos de Minas (MG)
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A empresária Maria Angélica Caixeta Gontijo, suspeita de mandar matar o advogado Roberto Zampieri, de 57 anos, no dia 5 de dezembro, em Cuiabá, foi solta e deverá ser monitorada por tornozeleira eletrônica. A decisão dessa quinta-feira (18) é do juiz João Bosco Soares da Silva.
A defesa de Maria Angélica informou que não há provas concretas da participação da empresária na execução do advogado.
Conforme a Justiça, a soltura da empresária aconteceu pois, ao analisar a situação apresentada, o juiz observou que não foram atendidos, de forma simultânea, todos os critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal, sendo eles:
For imprescindível para as investigações do inquérito policial;
Houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado nos crimes;
For justificada em fatos novos ou contemporâneos que fundamentem a medida;
A medida for adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado;
Não for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas.
Ainda de acordo com o documento, "a prisão temporária não é de cunho definitivo, mas de escopo transitório e cautelar, a fim de que, na fase de investigação, os ritos e diligências feitas pela autoridade investigativa atinjam sua eficácia jurídico-legal, logo com prazo de duração determinado".
Por fim, para a não prorrogação da prisão temporária da empresária, aplicam-se as seguintes medidas:
Manter o endereço e o contato telefônico atualizados para ser intimada ou ouvida a qualquer momento;
Não mudar de residência sem autorização deste Juízo;
Comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimada;
Suspensão do Passaporte da representada;
Suspensão do CAC da representada;
Monitoramento Eletrônico.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) informou que manifestou favorável à prorrogação da prisão temporária dos envolvidos no homicídio do advogado Zampieri e que recorrerá da decisão.
Prisão e pedido de liberdade
Maria Angélica foi presa no dia 20 de dezembro, em Patos de Minas (MG). Segundo a Polícia Civil de Mato Grosso, ela teria ordenado o assassinato do advogado após ter perdido uma disputa judicial por uma fazenda de cerca de 20 mil hectares no município de Ribeirão Cascalheira, região do Vale do Araguaia. O advogado assassinado era a parte contrária na ação.
A empresária pediu para que a prisão preventiva fosse substituída por domiciliar, considerando que ela é mãe de uma criança de 4 anos e cuida do pai, diagnosticado com Alzheimer. No entanto, na última sexta (12), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Thereza Assis Moura, negou o pedido de habeas corpus e manteve a prisão da empresária.
Relembre o caso
Advogado é morto a tiros dentro de carro na frente de escritório em MT; vídeo
O advogado Roberto Zampieri foi morto com 10 tiros dentro do próprio carro em frente ao escritório, em Cuiabá. Uma câmera de segurança registrou o momento do crime. Ele foi surpreendido por um homem de boné, que disparou pelo vidro do passageiro, e fugiu em seguida.
As equipes de socorro médico foram até o local, mas a vítima não resistiu aos ferimentos e morreu. O suspeito chegou a ficar cerca de uma hora aguardando a vítima sair do local.
De acordo com o delegado, o suspeito utilizou uma caixa revestida com saco plástico para esconder a arma do crime, e que o objeto também pode ter sido usado para abafar o som dos disparos.
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Prisão dos envolvidos
Coronel do Exército Luiz Caçadini é investigado por financiar morte de advogado
Divulgação
Um coronel do Exército Brasileiro foi preso, na última segunda-feira (15), suspeito de financiar a morte do advogado. O suspeito foi preso pela Polícia Civil, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
O suspeito de atirar contra o advogado foi preso no dia 20 de dezembro, no município de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo o delegado, o homem confessou que atirou contra Roberto. O atirador vigiou a vítima por 30 dias antes do crime.
Já o suspeito de ser o intermediário foi preso dois dias depois, em Belo Horizonte. Segundo a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o intermediário contratou o atirador, pelo valor de R$ 40 mil.
