O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reúne nesta terça-feira (9) com líderes partidários, às 10h. A expectativa é que eles discutam a medida provisória do governo que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia.
Parlamentares e entidades têm pedido a Pacheco que devolva a MP. O texto revisa uma decisão do Congresso, que já havia derrubado um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e renovado a desoneração por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.
A MP prevê que a reoneração passe a valer em 1º de abril de 2024. Segundo técnicos do Senado Federal, se oficializada, a devolução da medida provisória torna o texto sem validade.
Revisão da desoneração
A medida foi publicada em 29 de dezembro e reúne um pacote de iniciativas do governo para tentar zerar o déficit das contas públicas federais nos próximos anos.
Entre elas, está o retorno gradual da cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra, que empregam mais de 9 milhões de pessoas.
O texto contraria uma proposta promulgada pelo Congresso, que permitia empresas desses setores a substituir a contribuição previdenciária — de 20% sobre os salários dos empregados — por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Impacto da medida
Desde que foi anunciada, a MP tem sido alvo de fortes críticas dos setores produtivos. Na última quinta-feira (4), entidades empresariais divulgaram uma nota em protesto ao texto.
A manifestação é assinada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Segundo o grupo, a medida é "equivocada" pelo ponto de vista econômico e contraria uma "inequívoca" vontade política do Congresso Nacional.
"A reoneração da folha de pagamentos aumenta o custo de empregar no Brasil e prejudica ainda mais a competitividade da indústria e do comércio, que já enfrentam concorrência desigual com as importações, em especial com o comércio eletrônico internacional, que não paga os mesmos tributos pagos pelo setor produtivo nacional", diz o texto.
"O setor produtivo entende a importância de se buscar o ajuste das contas públicas para que a economia possa crescer de forma sustentada. No entanto, o que temos observado é o aumento das despesas do setor público e a busca do equilíbrio fiscal com o aumento contínuo da receita", prossegue a nota.
O Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos setores afetados, também se manifestou contrário à reoneração da folha. Em ofício enviado a Rodrigo Pacheco, a entidade afirma que a edição da medida provisória gera "grave insegurança" e "elevado risco" para empregos.
"Diante do elevado aumento de carga tributária sobre o emprego de todos os setores contemplados, é provável que as empresas sejam forçadas a fazer ajustes em seus quadros e em seus investimentos, o que poderá provocar demissões em massa no primeiro trimestre de 2023", afirma o documento.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) também pediu a Pacheco a devolução da MP do governo. Segundo o o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), o texto "é uma afronta ao Poder Legislativo".
"Essa medida provisória da desoneração da folha editada pelo governo, é uma afronta ao poder Legislativo. Essa matéria foi votada este ano por duas vezes na Casa. Houve o veto. O veto foi derrubado nas duas Casas por ampla maioria, mostrando a vontade legislativa que representa a população desse país", declarou.
Outras medidas
Além da reoneração parcial da folha de pagamento, a MP do governo prevê outras duas medidas:
a limitação das compensações tributárias feitas pelas empresas – ou seja, de impostos que não serão recolhidos nos próximos anos para "compensar" impostos pagos indevidamente em anos anteriores e já reconhecidos pela Justiça;
mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso, em maio, até 2026. Segundo Haddad, parte dos abatimentos tributários incluídos nesse programa será revogada gradualmente nesse período.
