O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), e o Gabinete Estadual de Intervenção apresentaram um balanço das ações feitas na Saúde de Cuiabá durante os 9 meses em que ficou sob Intervenção do Estado, nesta quarta-feira (27), no Palácio Paiaguás.
Conforme o balanço divulgado, houve um aumento de 129% nos números de consultas e procedimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Policlínicas da capital.
Ainda de acordo com o balanço, a fila de espera para procedimentos cirúrgicos, que contava com 111 mil pessoas, caiu para 22 mil, uma redução de 79%.
Outra questão apresentada na reunião abordou sobre as 30 obras que haviam sido anunciadas pelo governo estadual. Ao todo, foram entregues nove e outras 10 estão em andamento.
O governo municipal volta a assumir o comando da Saúde na capital no dia 31 de dezembro. A Prefeitura de Cuiabá informou que já dispõem de uma equipe técnica avaliando preliminarmente a situação da saúde municipal e que se coloca a disposição para o processo de transição de gestão.
Na última segunda-feira (18), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) homologou um acordo firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o Gabinete de Intervenção e a Prefeitura de Cuiabá, suspendendo a intervenção na Saúde da capital.
A intervenção
O Gabinete de Intervenção foi montado após a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ter aprovado o texto do decreto em plenário, por 20 votos a dois. No dia 9 de março, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a intervenção do governo estadual na pasta da saúde da capital.
O decreto de intervenção foi encaminhado para a Assembleia por causa de uma Proposta de Emenda na Constituição (PEC) aprovada no início deste ano, no qual estabeleceu que os deputados devem aprovar em plenário o texto do decreto feito pelo governador Mauro Mendes (União Brasil). Os parlamentares também irão acompanhar os trabalhos da intervenção a partir de uma comissão.
Essa é a segunda vez que há determinação de intervenção na Saúde da capital. Na primeira vez, no entanto, o processo foi suspenso dias após iniciado.
A intervenção aprovada pelo órgão especial do TJMT deveria durar 90 dias – prorrogáveis pelo mesmo período, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do TCE.
No dia 12 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o Gabinete de Intervenção do governo estadual na Secretaria de Saúde. O julgamento foi virtual e durou sete dias. Rosa Weber, que na época era a relatora do caso, entendeu que a intervenção é uma ferramenta legítima como resposta para os seguidos descumprimentos de decisões judiciais por parte da secretaria.
Em junho, terminaria o período de intervenção, porém, o Tribunal de Justiça, a pedido do TCE, prorrogou até o dia 31 deste ano.
Após a determinação, a Intervenção devia atender a algumas obrigações como: as implantações imediatas do programa de cirurgia dia e noite, consultas e exames de domingo a domingo, até realizar o atendimento de todas as pessoas que estão na fila, e reforma padronizada de todos os prédios sob a gestão da atenção primária, incluindo 67 Programas de Saúde da Família (PSFs) e 10 clínicas odontológicas.
A situação entrou em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 24 de novembro, mas foi suspenso após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Apesar disso, naquela época, o plenário formou maioria, com 7 votos, para manter a intervenção.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo MDB Nacional, partido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que pediu que a intervenção fosse declarada inconstitucional e suspensa.
Entre os argumentos, o partido alegou que deveria ter na Constituição Estadual, princípios indicados para justificar a intervenção no município.
A relatora, Carmen Lúcia, foi a primeira a votar e argumentou que o pedido do MDB não se sustentou e que a Constituição da República não exige tal medida.
O Ministério Público solicitou ao TCE, no início de dezembro, os relatórios enviados pelo Gabinete de Intervenção para verificar sobre a necessidade ou não da prorrogação da intervenção na área da Saúde de Cuiabá.
No ofício encaminhado ao presidente do TCE, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior ressalta que o órgão foi definido pelo Tribunal de Justiça como a instituição que ficaria responsável por acompanhar a execução da intervenção na Saúde.
