O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (16) que a aprovação da reforma tributária pela Câmara nesta sexta-feira (15) foi um "fato histórico" para o país.
Lula deu a declaração durante cerimônia de assinatura de um contrato para a construção de habitações populares em Itaquera, Zona Leste de São Paulo.
Concluída a votação no Congresso Nacional, a reforma tributária vai para promulgação, e será incorporada à Constituição. Entre os principais pontos, estão a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA); a definição de uma cesta básica nacional isenta de impostos; e a instituição do Imposto Seletivo, chamado de "imposto do pecado" (veja mais detalhes aqui).
No pronunciamento neste sábado, Lula elogiou os ministros envolvidos na aprovação da proposta, destacando a atuação do titular da Fazenda, Fernando Haddad, por ter "coordenado" as negociações em torno da aprovação da proposta.
"Ontem [sexta-feira] nós conseguimos aprovar uma política de reforma tributária numa votação democrática, num Congresso em que a gente tem minoria, mas a capacidade do Haddad, do Alexandre Padilha [ministro das Relações Institucionais], do [senador] Jaques Wagner, do deputado José Guimarães, foi tão grande que a gente pela primeira vez conseguiu aprovar uma reforma tributária", disse Lula.
"Para facilitar o investimento, o pagamento de imposto, pagar mais quem ganha mais e pagar menos quem ganha menos, para que a gente melhore a vida do povo. Então, o que aconteceu ontem foi um fato histórico, que Haddad merece uma salva de palmas especial por ter coordenado isso", completou o presidente.
Lula também usou a cerimônia para dar apoio ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Responsável pela articulação política do governo junto ao Congresso Nacional, o ministro tem sido alvo de críticas de caciques do Centrão, que cobram liberação de emendas e o cumprimento de acordos fechados com os parlamentares.
"Quero agradecer ao Padilha. O Padilha tem uma função especial, ele é coordenador do governo junto ao Congresso. É o cara que mais apanha, o cara que é mais cobrado, porque ele vai fazer acordo, ele fica prometendo coisa, depois a gente não pode entregar a coisa que ele promete", disse Lula.
"Aí as pessoas querem dificultar a votação, aí tem que entrar o Haddad, tem que entrar o Wagner. Aí, por último, quando não tem mais jeito, tem que entrar eu, para atender a demanda que ele prometeu e que a gente tem que cumprir. Sou de uma geração que, quando a gente promete, a gente cumpre".
Mais cedo neste sábado, em uma rede social, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também falou sobre a aprovação da reforma tributária. Lira afirmou que o texto aprovado não é "perfeito", mas o "possível" neste momento.
O deputado disse ainda que, com a medida, o país terá sistema "moderno, enxuto e eficiente".
Triplex do Guarujá
No discurso deste sábado, Lula também falou sobre as características do conjunto Copa do Povo, que será construído em Itaquera com recursos federais, estaduais e municipais. O presidente disse que o empreendimento contará com apartamentos de 68 metros quadrados e varanda.
Nesse momento, o petista lembrou o caso do triplex no Guarujá (SP), pelo qual foi condenado na Lava Jato pelo ex-juiz Sergio Moro – que atualmente é senador pelo União Brasil do Paraná. A condenação acabou anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"O custo estimado de cada apartamento [que será construído no Copa do Povo] é de R$ 216 mil. Até eu posso comprar um desses. Eu nunca tive apartamento com varanda, nem o triplex que eles disseram que era meu era meu. E eu nunca pude ir naquele maldito triplex", disse.
Simplificação dos impostos
O texto aprovado pela Câmara nesta sexta é a primeira etapa da reforma tributária e trata de impostos cobrados sobre o consumo, ou seja, aqueles pagos no ato da compra. O governo ainda quer, no futuro, modificar o modelo de cobrança de impostos sobre a renda.
Em linhas gerais, a reforma unifica impostos sobre o consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O IVA será dual: um para os impostos estaduais, outro para os federais.
A alíquota do IVA ainda não está definida, mas deve girar em torno de 25%, uma das maiores do mundo.
Com a reforma, o governo não busca diminuir nem aumentar a carga tributária vigente no país. Vai se manter a mesma.
A diferença, segundo os defensores do texto, é que o modelo vai ficar mais simples, a cobrança será mais eficiente e o desperdício das empresas será menor. Isso porque, hoje, o modelo tributário brasileiro é considerado caótico e gerador de distorções.
