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STF prorroga inquérito que mira big techs por campanha contra PL das Fake News

Por Redação em 08/12/2023 às 03:55:06
Foto: Reprodução internet

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias a investigação que mira o Google e o Telegram por campanhas contra o PL das Fake News. O inquérito foi aberto em maio, a pedido da Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR), mas, segundo Moraes ainda hĂĄ diligĂȘncias pendentes. "Encaminhem-se os autos à PolĂ­cia Federal para continuidade das investigações", despachou o ministro. A decisão atendeu a um pedido da vice-procuradora-geral da RepĂșblica, Ana Borges, nĂșmero dois da PGR, que no mĂȘs passado, quando a investigação estava prestes a expirar, pediu mais tempo para concluir o inquérito. A Ășnica pendĂȘncia é o depoimento do representante legal do Telegram no Brasil. Em um primeiro momento, as autoridades intimaram o CEO do aplicativo, Pavel Durov, que não compareceu ao depoimento por videoconferĂȘncia. O Telegram informou que não tem escritórios ou empregados fora dos Emirados Árabes, onde mantém sua sede, e que prestaria informações por escrito ou por meio dos advogados contratados no Brasil. A PGR afirma que as informações compartilhadas não foram suficientes e que o aplicativo precisa indicar alguém para prestar depoimento. A delegada Kamila Monteiro Maestri, responsĂĄvel pela investigação, também pediu a prorrogação. É a segunda vez que o inquérito é estendido.

*Com informação do Estadão ConteĂșdo

Fonte: JP

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