Ministro Fávaro pede suplementação para seguro rural

Por Redação em 21/11/2023 às 10:43:20

A Junta de Execução Orçamentária (JEO) deve analisar nesta terça-feira (21/11) dois pedidos de verba extra do Ministério da Agricultura. Um é para suplementar o caixa do seguro rural em R$ 500 milhões, esvaziado desde setembro. O outro é um pleito por R$ 45 milhões adicionais para garantir que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) não tenha que interromper pesquisas em andamento até o fim do ano.

A reunião não consta na agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para esta terça-feira, divulgada na véspera. Integrantes do Ministério da Agricultura afirmaram que o encontro está confirmado.

Os novos recursos - se forem aprovados - deverão sair do orçamento de outras pastas. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, reforçou aos integrantes da JEO que seu ministério está em um cenário de "restrição orçamentária", impossibilitado de cancelar outras despesas para bancar a necessidade suplementar de verba do seguro rural e da Embrapa.

Em ofício enviado à Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, em 9 de novembro, Fávaro solicitou que o órgão "envide esforços" para atender o pleito da Agricultura. O pedido já foi negado outras vezes, como reunião ordinária mais recente.

No caso do seguro rural, Fávaro destacou recentemente que a suplementação precisa chegar ao caixa do ministério até o início de dezembro para que haja tempo hábil de aplicar o recurso em subvenção a novas apólices no campo.

Fávaro solicitou R$ 500 milhões a mais para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O orçamento inicial, de R$ 1,06 bilhão, foi reduzido para R$ 933 milhões após dois cortes e totalmente utilizado. Desde setembro não há mais recursos para subsidiar a contratação de apólices pelos produtores.

"O PSR é um importante mecanismo de mitigação de riscos e proteção da renda, atuando no sentido de amenizar as perdas e possibilitar a recuperação da capacidade financeira do produtor quando da ocorrência de eventos causadores de sinistros, garantindo o fluxo de renda e facilitando a oferta de financiamento através do eficaz compartilhamento do risco da agropecuária com outros agentes e setores econômicos", diz o ofício de Fávaro encaminhado para Tebet.

O documento também ressalta o pedido de R$ 45 milhões extras para o orçamento da Embrapa "para o desenvolvimento de suas atividades até o final do presente exercício, de forma a garantir a continuidade dos projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e desenvolvimento institucional assumidos, sob o risco de incorrer em prejuízos, devido à interrupção dos projetos em execução".

Fonte: Globo Rural

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