Senado vota nesta terça projetos do pacote de Haddad para garantir meta fiscal em 2024

Por Redação em 21/11/2023 às 07:19:25
O Senado vai dar in√≠cio nesta terça-feira (21) à an√°lise de duas propostas que compõem o pacote econômico do governo do presidente Luiz In√°cio Lula da Silva(PT) para elevar a arrecadação em 2024.

Os projetos em pauta j√° foram aprovados pela C√Ęmara dos Deputados. Um deles trata da regulamentação do mercado de apostas esportivas online, enquanto o outro estabelece regras para a tributação de offshores (investimentos no exterior) e fundos de investimento exclusivos para pessoas de alta renda. (veja mais abaixo)

O compromisso de votar os textos foi anunciado pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na √ļltima semana. A decisão vem na esteira de um vaivém de declarações de Lula e de membros do governo sobre a possibilidade de uma mudança na meta fiscal estabelecida para o próximo ano.

Meta fiscal

Ao enviar para o Congresso os projetos da Lei de Diretrizes Orçament√°rias (LDO) e da Lei Orçament√°ria Anual (LOA), o governo definiu — em abril e em agosto, respectivamente — uma estimativa de déficit zero nas contas da União.

Na √ļltima semana, após dizer que "dificilmente" a meta proposta seria cumprida em 2024, Lula se reuniu com o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), e ministros para afastar a incerteza em torno do objetivo fiscal.

Ao deixar o encontro, Forte e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, garantiram que não haveria mudança na meta. No mesmo dia, Pacheco reiterou o compromisso do Congresso em "perseguir a meta".

"Temos responsabilidade com eles porque são importantes para a sustentação do regime fiscal. [...] J√° houve manifestação minha — e também do presidente [da C√Ęmara,] Arthur Lira — nesse sentido de que nós temos que perseguir e buscar a meta, que foi estabelecida pelo ministro da Fazenda", disse o presidente do Senado.

"Temos que confiar ao ministro da Fazenda essas diretrizes e esse rumo da economia brasileira, e o Congresso Nacional tem que ser colaborativo para essa finalidade", acrescentou Pacheco.

R$ 168 bilhões

Na pr√°tica, o objetivo traçado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prev√™ que o governo gastar√° somente o que arrecadar e o que tiver em caixa — ou seja, sem aumentar a d√≠vida p√ļblica para cumprir gastos e investimentos.

A definição e o resultado da meta influenciam no c√°lculo do teto de despesas no novo arcabouço fiscal, que prev√™ gatilhos para limitar o crescimento de gastos.

A Fazenda calcula que, para alcançar o déficit zero, serão necess√°rios R$ 168 bilhões a mais em arrecadação. A aprovação dos projetos das apostas esportivas e das offshores fazem parte da lista de prioridades da pasta para atingir a meta.

O ministério estima que, em 2024, ser√° poss√≠vel arrecadar:

R$ 700 milhões com a taxação do mercado de apostas esportivas online

e cerca de R$ 20 bilhões com a taxação das offshores e dos fundos exclusivos.

Entenda a seguir as propostas em discussão no Senado:

regulamentação da apostas esportivas

tributação de offshores e fundos exclusivos

Apostas esportivas

Em linhas gerais, o projeto estabelece tributação de pr√™mios e casas de apostas esportivas online, define taxas de operação e estipula regras para publicidade do setor.

O texto j√° foi aprovado pela C√Ęmara e analisado pela Comissão de Esporte (CEsp) do Senado. Segundo acordo anunciado por Pacheco, o projeto ser√° votado nesta terça pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa e, em seguida, dever√° ser enviado para votação em plen√°rio no mesmo dia.

A regulação do mercado j√° est√° valendo, em razão de uma medida provisória editada pelo governo em julho. No entanto, a MP perde validade nesta terça (21) e, para seguir valendo, precisa ter o projeto de lei com mesmo teor aprovado até as 23h59 desta terça -- e sancionado pelo presidente no mesmo dia.

As regras tratam das chamadas apostas de cota fixa em eventos esportivos reais — ou seja, jogos em que o apostador sabe, no momento da aposta, quanto poder√° ganhar em caso de acerto.

No parecer aprovado pela CEsp, foi definido que, para operar no Brasil, a casa de aposta teria que arcar com uma licença de R$ 30 milhões. A autorização ser√° de até cinco anos e depender√° de outros critérios, avaliados pela Fazenda, como a exist√™ncia de sede no pa√≠s.

O texto também define a tributação de:

18% para as casas esportivas e

até 30% para os pr√™mios obtidos por apostadores

Respons√°vel pelo parecer da CAE e do plen√°rio, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) se reuniu com o presidente da C√Ęmara, Arthur Lira (PP-AL), para acertar detalhes do texto, que deve ser apresentado somente nesta terça-feira.

Representantes de clubes de futebol receberam, nos √ļltimos dias, sinalizações de que o relatório permitiria a publicidade de casas de apostas em camisetas e a criação de um mecanismo de reconhecimento facial dos apostadores para assegurar a maioridade do apostador.

Offshores e fundos exclusivos

A proposta dever√° ser analisada nesta terça pela CAE. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), j√° apresentou seu parecer em que mantém a versão da matéria que saiu da C√Ęmara.

O texto, aprovado pelos deputados em outubro, prev√™ a tributação de offshores e de fundos de investimento exclusivos para pessoas de alta renda.

Offshores:

Offshores são rendimentos obtidos fora do Brasil, por meio de aplicações financeiras ou empresas no exterior.

Neste caso, a tributação atualmente ocorre apenas quando o lucro obtido com investimentos no exterior é transferido para a pessoa f√≠sica no Brasil. Ou seja, se a pessoa decidir manter os recursos no exterior, a tributação pode ser postergada ou nunca acontecer.

Com o projeto aprovado, a tributação ser√° feita uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro, e ser√° de 15% – percentual menor do que o previsto pelo governo e na primeira versão do relator, que variava de 0 a 22,5%.

Fundos exclusivos:

Os fundos exclusivos são feitos de forma personalizada para o cotista. Pelas regras atuais, esses fundos são tributados apenas no momento de resgate do investimento. Como no caso das offshores, esse momento pode ser postergado com a intenção de adiar o pagamento do imposto.

Segundo o projeto, a tributação dos fundos exclusivos ser√° realizada duas vezes ao ano, a cada seis meses — o chamado "come-cotas", que j√° é aplicado hoje a outros tipos de fundos.

Neste caso, a taxa vai variar conforme o tempo de duração dos investimentos:

15% no caso de fundos de longo prazo e

20% no caso de fundos de curto prazo — com até um ano ou menos.

Fonte: G1

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