Mudança pode ser retomada no futuro, mas não na votação atual, diz deputado Danilo Forte (União-CE). Governo discute abrir mão da meta para garantir investimentos em 2024, enquanto tenta ampliar arrecadação de impostos. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso, deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou nesta quinta-feira (16) que o governo federal descartou a possibilidade de alterar, neste momento, a meta fiscal de "déficit zero" para 2024.
Essa meta fiscal prevê que, no ano que vem, o governo gastará apenas o que arrecadar e o que tiver em caixa – ou seja, sem aumentar a dívida pública para cumprir gastos e investimentos.
"O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero, tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa em relação ao que tá sendo decidido. E [manteve] a preservação do arcabouço fiscal", declarou Forte.
"Isso dá equilíbrio à tomada de posição. E a garantia que vamos trabalhar agora para concluir a votação do Orçamento, para dar ao país um Orçamento factível em 2024. A possibilidade de revisão poderá advir de alguma mudança no futuro. No presente, o governo manteve a meta fiscal zero", disse Forte.
O deputado se reuniu nesta quinta, no Palácio do Planalto, com os ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação), Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para tratar do tema.
Na noite desta quinta, Randolfe tinha adiantado ao blog do Gerson Camarotti no g1 que o governo não mexeria na meta fiscal neste momento.
A avaliação, segundo o blog, é que o governo não gostaria de criar uma "saia justa" para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defende a meta de déficit zero.
Camarotti: Governo fará reunião nesta quinta (15) sobre meta fiscal
Internamente, Lula já tinha avisado que não teria contingenciamento em investimentos para o ano 2024. Essa foi a condição, inclusive, para o presidente aceitar o argumento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que não deveria ter mudança na meta.
Neste cenário, a equipe econômica tenta ganhar tempo para aprovar medidas no Congresso Nacional que possam aumentar a arrecadação e com isso tentar insistir na manutenção do déficit zero.
Como também já mostrou o blog do Valdo Cruz no g1, o governo pode mudar a meta fiscal em "três ocasiões":
nesta semana, na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que cria os parâmetros para o Orçamento de 2024;
no fim do ano, quando será votado de fato o Orçamento de 2024;
em março do ano que vem, quando o governo apresenta o relatório de receitas e despesas do primeiro bimestre – e, se julgar necessário, bloqueia verbas para garantir o cumprimento da meta.
Em busca do déficit zero
Para conseguir zerar o déficit público no ano que vem, a equipe econômica já informou que busca R$ 168 bilhões em aumento de arrecadação em 2024.
Entre as medidas para elevar a arrecadação, que estão na proposta de orçamento do ano que vem, estão:
Taxação de encomendas internacionais, no valor de R$ 2,9 bilhões.
Impacto do abatimento da base de cálculo de impostos federais (IRPJ e CSLL) de incentivos fiscais concedidos pelos estados via ICMS para custeio - com receita esperada de R$ 35,3 bilhões no próximo ano. Esse é um valor bem menor do que os R$ 80 bilhões projetados pela Receita Federal inicialmente.
Fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio, que consiste em uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas - com arrecadação esperada de R$ 10,5 bilhões em 2024.
Tributação de "offshores" - com receita projetada em R$ 7 bilhões no ano que vem.
Taxação dos chamados fundos exclusivos - com expectativa de arrecadação de R$ 13,3 bilhões em 2024.
Taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos. As regras já estão em vigor, mas terão de ser analisadas pelo Congresso Nacional para não perder validade - estimativa de arrecadação de R$ 700 milhões no próximo ano.
Nesta quinta-feira (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que é preciso fazer um "esforço concentrado" no Congresso Nacional para tentar aprovar, ainda, neste ano, as propostas que elevem a arrecadação.
"Então são cinco medidas importantes para dar conforto para o relator da LDO, pois tudo isso está no orçamento. Então a gente precisa fazer um esforço de final de ano. Já passou na Câmara dois projetos importantes, mais a reforma tributária no Senado. Então a gente tem que fazer um esforço concentrado para gente seguir nessa perspectiva", declarou.
