O ministro da fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (2) que as exceções na reforma tributária incluídas no Senado representam um aumento de 0,5 ponto percentual na alíquota do novo imposto. Haddad se reuniu nesta quinta com o relator do texto.
O relator da reforma tributária senador Eduardo Braga chegou cedo ao Ministério da Fazenda.
A reforma tributária prevê uma grande simplificação na forma de cobrar impostos. Cinco tributos que existem hoje seriam substituídos por dois impostos sobre valor adicionado - IVA - um gerenciado pelo Governo Federal e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios.
Outro objetivo da reforma é acabar com a cumulatividade de impostos. Cada etapa de produção pagaria apenas o imposto referente ao valor adicionado ao produto ou serviço. Atualmente, alguns impostos podem se acumular ao longo dessas etapas.
O relator no Senado está propondo que mais setores entrem em regimes específicos - ou seja, com regras diferentes da regra geral do futuro IVA. Entre eles:
operações que envolvam serviços de telecomunicações;
serviços de saneamento e concessão de rodovias;
de agência de viagem e turismo;
e transporte coletivo de passageiros.
A reforma tributária prevê uma Alíquota zero - para, por exemplo, itens da cesta básica nacional, duas alíquotas menores: uma para setores como serviços de educação e produtos agropecuários - com redução de imposto de 60% e outra específica - criada pelo relator - para profissionais liberais, como médicos, advogados e arquitetos - com redução de 30% nos tributos.
A alíquota padrão - a ser paga pelos contribuintes em geral, foi estimada em até 27% pelo ministério da fazenda - que reconhece ser uma alíquota alta sobre o consumo se comparada a de outros países. E agora, com essas modificações propostas pelo relator, a expectativa do ministro Fernando Haddad é que ela suba em 0,5 ponto percentual, podendo chegar a 27,5%.
Ao final da reunião, o ministro afirmou que, em relação à alíquota atual, haverá queda para a maioria dos setores e avaliou a proposta do relator.
"Vão perguntar, é perfeita? Nada é perfeito, mas a luz do que nós temos, o salto de qualidade que nós vamos dar em relação ao nosso sistema tributário atual, eu penso que é inestimável", declarou Haddad.
O relator afirmou que o texto prevê a revisão desses setores beneficiados a cada cinco anos.
"O Senado metricamente fez reduções de algumas exceções e incluímos algumas que são absolutamente necessárias, entre elas saneamento público. Um dos grande déficits sociais desse país, portanto acho que o Senado está fazendo a contribuição na reforma tributária de forma equilibrada", disse Braga.
A votação no plenário do Senado está prevista para a próxima semana. São necessárias duas aprovações com pelo menos 49 votos para que o texto da reforma passe no Senado e volte a ser analisado na Câmara.
