Presidente Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União), se reuniu com o governador Mauro Mendes (União) ontem para discutir repasse das emendas parlamentares. O chefe do Executivo tenta reduzir o valor encaminhado ao Legislativo e o parlamentar contesta que Mendes detém mais de 98% do orçamento do Estado.
Mendes acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada para derrubar o aumento das emendas parlamentares impositivas. Valor representa 2% do orçamento do Estado e foi aprovado pela ALMT em 21 de setembro.
Com o novo texto, o governo terá que reservar R$ 600 milhões para as emendas dos 24 deputados em 2024. A aprovação faz com que o valor reservado para este fim suba de R$ 10,8 milhões para cerca de R$ 26 milhões por deputados.
Em conversa com jornalistas nesta manhã, Botelho admitiu estar surpreso com a situação, pois o governador já havia chamado os deputados para discutir o tema.
"Ir para a Justiça é um direito de todos, se você não está satisfeito com alguma coisa, o caminho natural é a Justiça, então não tem problema nenhum. [
] A única coisa que me deixou surpreso foi que ele fez uma reunião, chamou os deputados e disse: "ano que vem vamos achar uma solução"", disse.
Botelho argumentou que o governo sempre envia uma estimativa de receita menor do que o arrecadado, alegando que não deveria existir impasses para o aumento do valor das emendas.
"O governo tem mandado sempre a menor, ele mandou, por exemplo, ano passado, que a previsão desse ano era de uma receita de R$ 30 bilhões, até agora arrecadou R$ 37 bilhões, então, provavelmente vai passar de R$ 40 [bilhões]. [
] Suponhamos que seja R$ 40 bilhões, ficará para os deputados indicarem onde são feitas R$ 700 milhões, continua com o governador definindo para onde vão R$ 39,3 bilhões, isso dá mais do que 98%, dá quase 98,5% que o governador que define para onde que vai", explicou.
Deputado também defendeu a importância das emendas não só para seus colegas de parlamento, mas também para os municípios beneficiados com as obras e afirmou que o pedido da ALMT não é uma novidade, já sendo praticado pelo Congresso Nacional.
"A emenda não é para o deputado, é para ele colocar em uma obra pequena, em uma creche, em uma escola [
] isso é importante para nós, para os deputados, assim como é importante para o deputado federal e o senador, porque 2% dos recursos da união é o Congresso Nacional que define para onde que vai. Então, isso tá sendo feito aqui, não estamos fazendo nada de diferente, nós não estamos inventando a roda, isso já é lei federal, simplesmente é a necessidade de compartilhar, o poder é para ser compartilhado", comentou.
Questionado sobre a situação e se isso afetaria sua relação com o governador, Botelho disse que se trata apenas de uma briga de trabalho. "Não estremece relação nenhuma, isso é briga de trabalho, discussão normal, faz parte, não tem estremecimento nenhum", finalizou.
