Segundo a Corregedoria-Geral de Justiça, o procedimento tem prazo de 140 dias e tramita em sigilo. Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso abre investigação após juiz dar voz de prisão para mãe
Assessoria TJMT
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso abriu uma investigação, nessa quarta-feira (18), após um juiz dar voz de prisão para uma mãe que se expressou contra o acusado de matar o filho dela. O caso aconteceu no dia 29 de setembro durante uma audiência de instrução, mas ganhou repercussão nesta semana após um trecho da sessão ser divulgado nas redes sociais.
Segundo a Corregedoria, o pedido de apuração do caso foi feito pelo próprio magistrado, Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, ao Departamento Judiciário Administrativo (DJA), setor responsável pelo recebimento, autuação e processamento de feitos administrativos.
O procedimento tem o prazo de 140 dias e tramita em sigilo, segundo a Justiça.
O juiz informou também, por meio da assessoria jurídica, que encaminhou imagens da audiência à Corregedoria-Geral de Justiça do estado e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, o Conselho disse que não tramita nada relacionado ao caso até esta quarta-feira.
Entenda o caso
Juiz dá voz de prisão para mãe que se expressou contra acusado de matar o filho dela
De acordo com a promotora do caso, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, tudo começou quando foi perguntado à mãe se ela estava confortável em prestar depoimento na frente do réu, investigado por assassinar o filho dela a tiros em 2016.
"Achei que se retirasse ele da sala, talvez ela ficasse mais tranquila em prestar o depoimento. Nesse momento, ela mostra coragem e diz que não teria problema ele acompanhar, pois o reú não era ninguém pra ela", disse.
Logo pós a fala da mulher, o advogado do réu interveio pedindo respeito ao acusado e, em seguida, o juiz passa a repreender a mãe.
"O juiz exigiu um comportamento daquela senhora, sem compreender a situação que ela estava. Então, eu intervi de novo, dizendo que eu queria ouví-la, mas novamente o juiz exigiu da vítima inteligência emocional. Novamente, pedi que a vítima pudesse contar a história dela, mas o juiz não quis e encerrou a audiência", narrou.
Quando a audiência foi encerrada, a mãe do jovem assassinado se levantou e jogou um copo de plástico que ela segurava. Em seguida, segundo a promotora, ela se voltou ao réu e disse: "da justiça dos homens você escapou, mas da justiça Deus não escapa". Nesse momento, ela recebeu voz de prisão.
"Na ata da audiência, o juiz disse que a mulher, no momento que jogou o copo, danificou patrimônio público, quebrando o bebedouro. Mas como um copo de plástico quebra um bebedouro?" questionou. Além disso, na ata também constava que ela xingou o magistrado, mas também não ficou comprovado", disse a promotora.
Depois da audiência, a mãe foi levada para a delegacia e prestou depoimento. O delegado, no entanto, optou por não lavrar flagrante, pois concluiu que não havia provas.
Apoio emocional e direito
A psicóloga Giovana Bárbara Neves Lourenço, explicou que no estado há o Núcleo de Defesa da Vida, instituição responsável para atender familiares e vítimas sobreviventes de crimes dolosos conta vida.
"A Promotoria de Justiça oferece a denúncia contra o réu, e a partir do processo, eles encaminham para a gente o pedido de estudo psicológico e social. Quando chega aqui, verificamos quem são as vítimas, os familiares dessas vítimas e entramos em contato com essas pessoas para informá-las sobre seus direitos", explicou.
Segundo Giovana, as vítimas são orientadas sobre os direitos que possuem, para que elas não sofram revitimização durante o curso do processo.
"A pessoa é informada que aqui é um espaço de fala para ela. Então, não tem certo e errado, não tem censura. Ela fala sobre a dor dela a partir da perspectiva dela. E aí a gente também informa sobre outras questões que podem intensificar esse sofrimento durante o andamento processual, como pedir para depor na ausência do réu, caso se sinta temerosa ou não tenha condições de estar no mesmo ambiente que a pessoa. É um direito", explicou.
