Pacheco diz que Constituição impede volta do autoritarismo ao poder e que Forças Armadas não são 'árbitro' da política

"[A Constituição] definiu e fortaleceu o papel das Forças Armadas, não como árbitro político, mas, sim, como braço relevante da defesa do Estado Democrático de Direito. Entre muitas outras medidas, todas elas fundamentais para que nunca de novo o autoritarismo político volte a governar o Brasil, para que nunca de novo deixemos os campos das democracias", afirmou.

Promulgada em 5 de outubro de 1988, após um longo período de ditadura militar no país, a Constituição Federal diz, no artigo 142, que as Forças Armadas "destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais, e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".

Em manifestações antidemocráticas nos últimos anos, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro faziam uma interpretação equivocada do dispositivo para defender a intervenção militar no país, o que é inconstitucional.

Tal interpretação foi rechaçada e repudiada por políticos, magistrados, entidades da sociedade civil, especialistas e, inclusive, por militares de alta patente.

No discurso, o presidente do Senado afirmou que, graças à Constituição, as instituições têm demonstrado força, e a democracia, "estabilidade".

Sem citar os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, Pacheco disse que neste ano "a sociedade brasileira venceu novamente".