O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta sexta-feira, 29, que as cortes não devem ser “obrigadas” a decidir sobre todos os assuntos polêmicos. A declaração acontece em meio a uma série de embates entre a Suprema Corte e o Congresso Nacional sobre julgamentos em andamento na Corte, como do aborto, porte de maconha para uso pessoal e o marco temporal para demarcação de terras indígenas. “Não é possível que as cortes sejam obrigadas a decidir tudo porque elas caem em desagrado da opinião publica em nível alarmantes. E o problema não é nosso”, frisou Fux durante um evento de investidores em São Paulo.
Na última quinta-feira, 28, as tensões entre o Congresso Nacional e o STF ganharam um novo capítulo. Mais de 20 frentes parlamentares se uniram em repúdio à Suprema Corte após os ministros debaterem a descriminalização das drogas e do aborto. Em pronunciamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, presidentes de 22 frentes parlamentares repudiaram o que chamam de “usurpação de competências” por parte do Supremo. Os parlamentares entendem que a Corte infringe prerrogativas do Legislativo ao discutir temas polêmicos como o marco temporal, que foi rejeitado pelo STF. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP), afirmou que cabe ao Legislativo zelar por suas competências e atribuições. O movimento levou à decisão de obstruir votações, como protesto à decisões do STF e para pressionar à pautas que possam contestar a Suprema Corte.
Um dia depois, o novo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou que exista uma crise entre o Congresso Nacional e o Supremo. Em conversa com jornalistas, Barroso respondeu a perguntas sobre os temas prioritários da pauta do Judiciário e comentou sobre o movimento de obstrução de parlamentares em crítica a decisões do plenário, especialmente ao julgamento do marco temporal para demarcação das terras indígenas e da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Para o presidente do STF, as divergências fazem parte da democracia e o caminho é o “diálogo e a boa-fé”.
*Com informações do repórter David de Tarso.
JP