O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 5, por unanimidade, que mulheres grávidas em cargos comissionados ou contratadas temporariamente têm direito à licença-maternidade e estabilidade no emprego, da mesma maneira que as trabalhadoras com carteira assinada ou concursadas.
Ler matériaO ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta sexta-feira, 29, que as cortes não devem ser “obrigadas” a decidir sobre todos os assuntos polêmicos.
Ler matériaO Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, neste sábado, 19, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5953, apresentada contra uma regra do Código de Processo Civil (CPC) que amplia o impedimento de juízes.
Ler matériaPor três votos a um, o ministro da Integração e Desenvolvimento, Waldez Góes, foi absolvido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) da condenação de peculato, que é quando há apropriação indevida de um bem público.
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