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A medida que mantém a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores até 2027 gerou polêmica entre o Congresso Nacional, STF e o governo federal.

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A rede social X (antigo Twitter) comunicou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que os perfis bloqueados por determinação do ministro Alexandre de Moraes estão tentando contornar as ordens de bloqueio e as regras da plataforma.

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu contra o pedido de Monique Medeiros para substituir sua prisão preventiva por prisão domiciliar.

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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou nesta sexta-feira (26) novas regras para combater chamadas telefônicas abusivas feitas por empresas de telemarketing, que entrarão em vigor em 1º de junho.

O Senado entrou com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (26) para suspender a decisão de Cristiano Zanin que revogou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

Ministro pediu vista, ou seja, mais tempo para análise; prazo é de até 90 dias.

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