Decisão do TCU sobre devolução de concessões de infraestrutura pode manter Galeão sob controle da Changi

Tribunal de Contas da União definiu que as administradoras de concessões de infraestrutura podem desistir de devolver ativos. O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu nesta quarta-feira (2) que as administradoras de concessões de infraestrutura podem desistir de devolver ativos. Isso afeta a devolução do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

De acordo com o TCU, caso haja consenso entre governo e concessionária, o processo de relicitação pode ser encerrado.

O Galeão foi concedido à Changi em 2014. No início de 2022, a empresa desistiu do ativo por causa de frustrações com a demanda esperada de passageiros.

Depois, com a retomada da atividade do setor aéreo e a mudança de governo, a concessionária sinalizou que desistiria de devolver a concessão.

A análise do tribunal foi motivada por uma consulta dos ministérios de Portos e Aeroportos e de Transportes. As pastas questionaram quais seriam os critérios a serem considerados para o encerramento do processo de relicitação.

O TCU estabeleceu 15 condições para o encerramento da relicitação, entre elas a manifestação formal da empresa e o interesse público na manutenção da concessão.

Atualmente, sete processos de relicitação estão em análise pelo TCU:

Ferrovia Malha Oeste;

Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN);

Aeroporto de Viracopos (SP);

Aeroporto do Galeão (RJ);

BR 163 (MS);

BRs 060, 153, 262 (DF, GO e MG);

BR 040 (DF, GO, MG).

A Corte de Contas abriu ainda a possibilidade de as empresas e o governo assinarem um termo aditivo ao contrato, com a flexibilização das obrigações de investimento assumidas pelas empresas.